UMA PREFEITURA QUE PENSA A ORLA
A reunião da Diretoria Executiva da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), realizada nesta semana sob o tema “Infraestrutura e Resiliência: Como Florianópolis está enfrentando os desafios da erosão costeira”, revelou uma transformação silenciosa em curso na administração municipal. Pela primeira vez, tornou-se evidente que a gestão da orla passa a ser tratada não como um conjunto de obras isoladas, e sim como uma política pública permanente, construída sobre conhecimento científico, monitoramento contínuo e planejamento de longo prazo.
Fundada em 1915, a ACIF consolidou-se ao longo de mais de um século como uma das principais instituições representativas da sociedade catarinense. Seu papel sempre extrapolou a defesa dos interesses empresariais, transformando-se em espaço permanente de discussão dos grandes desafios estruturais da Capital. Ao dedicar uma reunião de sua Diretoria Executiva à gestão costeira, a entidade reconheceu que a erosão das praias deixou de ser uma preocupação restrita aos oceanógrafos e engenheiros para tornar-se um tema estratégico para o desenvolvimento urbano, a proteção do patrimônio público e privado, o turismo, a infraestrutura e a sustentabilidade econômica de Florianópolis.
A relevância do encontro refletiu-se na própria composição da plateia. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, João Cobalchini, os vereadores Manu Vieira e Rafinha de Lima, Roberto Costa, presidente do Movimento FloripAmanhã, empresários, jornalistas, formadores de opinião, ex-presidentes e conselheiros da ACIF, além de uma expressiva audiência que acompanhou a reunião de forma virtual. O interesse despertado pelo tema revelou que a gestão da orla já não pertence exclusivamente ao universo técnico. Ela passou a ocupar posição central na agenda de quem pensa o futuro da cidade.
A dimensão científica do debate foi conduzida por três profissionais cujas trajetórias ajudam a explicar o amadurecimento desse tema em Florianópolis. Lindino Benedet, Ph.D., diretor da Coastal Protection Engineering, dos Estados Unidos, e doutor em Engenharia Civil/Hidráulica pela Universidade Tecnológica de Delft, nos Países Baixos, apresentou a experiência internacional acumulada em alguns dos mais avançados programas de gestão costeira do mundo. Rafael Bonanata, oceanógrafo, mestre em Gestão da Costa pela Espanha e fundador da OCP, expôs os fundamentos científicos da dinâmica sedimentar das praias e da engenharia costeira contemporânea. Representando o Município, participou o secretário municipal de Infraestrutura, Rafael Hahne, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho e integrante dos quadros permanentes da Prefeitura, demonstrando como esse conhecimento vem sendo progressivamente incorporado à cultura administrativa da gestão municipal.
A reunião também permitiu reconhecer um aspecto frequentemente esquecido. Muito antes de a gestão costeira tornar-se prioridade das políticas públicas, Lindino Benedet e Rafael Bonanata já percorriam, há cerca de duas décadas, universidades, entidades empresariais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil difundindo conceitos hoje considerados indispensáveis à administração moderna do litoral. Gestão integrada da orla (shore management), transporte longitudinal de sedimentos, balanço sedimentar, adaptação às mudanças climáticas, monitoramento permanente da linha de costa e soluções baseadas na natureza passaram a integrar, gradualmente, o vocabulário técnico de Florianópolis graças a um trabalho persistente de divulgação científica e formação de consciência pública. Essa construção intelectual contribuiu para criar o ambiente que permitiu o desenvolvimento de projetos estruturantes, como a recuperação ambiental das praias por meio do engordamento da faixa de areia e o Parque Urbano e Marina Beira-Mar Norte.
Um dos pontos mais relevantes da reunião foi a apresentação do modelo adotado pelo Estado da Flórida. Conforme demonstrou Lindino Benedet, a recuperação ambiental das praias deixou de ser tratada como uma sucessão de obras emergenciais para transformar-se em uma política permanente de Estado. O fundamento dessa política é simples: praias saudáveis representam infraestrutura econômica. Elas protegem cidades, preservam investimentos públicos e privados, impulsionam o turismo, valorizam os imóveis, ampliam a arrecadação tributária e reduzem os custos decorrentes da erosão costeira.
Ao contrário do que frequentemente se imagina, esse sistema não depende apenas de recursos ocasionais. O programa estadual é sustentado por fundos específicos do Estado da Flórida, entre eles o Ecosystem Management and Restoration Trust Fund, o Land Acquisition Trust Fund e recursos da Receita Geral, complementados por verbas federais e pelas contrapartidas financeiras dos governos locais. Nos condados e municípios, parte dessas contrapartidas é viabilizada pela Tourist Development Tax, incidente sobre a hospedagem turística, além de outras fontes locais de financiamento. Essa estrutura de governança garante continuidade aos programas de monitoramento e recuperação ambiental das praias, permitindo que as intervenções sejam planejadas com base em critérios técnicos, e não apenas em situações de emergência. Como destacou Lindino Benedet, os benefícios econômicos gerados por esse sistema superam, na Flórida, aqueles proporcionados por ativos mundialmente conhecidos, como os parques temáticos da Disney, o Centro Espacial Kennedy e grandes eventos esportivos, evidenciando que a preservação das praias constitui um dos principais motores da economia daquele Estado.
Outro ensinamento importante apresentado durante a reunião foi que o engordamento da faixa de areia não constitui uma obra definitiva. Trata-se de uma intervenção dinâmica, que inaugura um novo ciclo de observação científica. A cada recuperação ambiental realizada, inicia-se um programa permanente de monitoramento topográfico, batimétrico e sedimentológico destinado a acompanhar a evolução da praia, medir o comportamento dos sedimentos, identificar perdas provocadas pelas ressacas e correntes marinhas e estabelecer, com base em critérios objetivos, o momento adequado para novas intervenções. A engenharia costeira contemporânea deixou de pretender controlar a natureza para aprender a administrar seus processos.
Foi justamente esse raciocínio que Rafael Bonanata desenvolveu ao explicar o comportamento natural das praias. Ao contrário da percepção comum, elas não são estruturas estáticas. São sistemas vivos, permanentemente moldados pela interação entre ondas, ventos, marés e correntes marinhas. Cada praia busca continuamente um perfil de equilíbrio, modificando sua geometria conforme variam as condições oceânicas. A erosão costeira, portanto, não representa uma anomalia, mas um fenômeno inerente à dinâmica do litoral. O desafio contemporâneo consiste em compreender esse comportamento e planejar a ocupação humana de forma compatível com ele.
O caso da Praia dos Ingleses tornou esse conceito particularmente didático. Caso nenhuma medida de adaptação e recuperação ambiental fosse adotada ao longo do tempo, a tendência natural seria o progressivo deslocamento da linha de costa em direção ao continente. Esse movimento comprometeria ruas, redes de infraestrutura, imóveis particulares, equipamentos públicos e áreas urbanizadas, produzindo prejuízos econômicos de grandes proporções. O engordamento da faixa de areia, nesse contexto, não impede que a praia continue evoluindo naturalmente. Ele restabelece condições para que esse processo ocorra sem colocar em risco o ambiente construído.
Em sentido oposto, a Praia do Moçambique demonstra o funcionamento de um sistema costeiro preservado. Ali, onde praticamente inexiste ocupação urbana sobre a faixa litorânea, praia, dunas frontais e vegetação de restinga continuam exercendo conjuntamente suas funções ecológicas. A restinga estabiliza as dunas, reduz sua mobilidade excessiva, retém sedimentos transportados pelo vento e amplia a capacidade de dissipação da energia das ondas antes que estas atinjam o interior da costa. Esses serviços ecossistêmicos tornam o sistema naturalmente mais resiliente à erosão costeira, cuja intensidade tende a aumentar em decorrência das mudanças climáticas e da elevação do nível do mar.
Bonanata também destacou um aspecto frequentemente negligenciado pelo debate público: a areia não pertence a uma única praia. Ela integra um sistema sedimentar contínuo, deslocando-se ao longo da costa por ação das correntes e das ondas. Qualquer intervenção realizada em determinado trecho precisa considerar seus reflexos sobre as praias vizinhas. A retenção excessiva de sedimentos em um ponto pode reduzir o abastecimento natural das áreas situadas a jusante. A moderna engenharia costeira, portanto, deixou de tratar praias como unidades isoladas e passou a administrar sistemas sedimentares integrados.
Essa compreensão modifica igualmente a forma de interpretar o próprio engordamento da faixa de areia. Muito mais do que uma obra destinada exclusivamente à proteção de edificações ou da infraestrutura urbana, trata-se de uma intervenção de recuperação ambiental. Ao recompor a largura da praia, reconstruir as dunas frontais e permitir a regeneração da vegetação de restinga, restabelecem-se processos naturais responsáveis pela proteção costeira. A praia volta a dissipar a energia das ondas, as dunas recuperam sua função de reserva sedimentar e a restinga reassume seu papel na estabilização desse sistema, devolvendo à natureza parte dos serviços ecossistêmicos anteriormente perdidos.
Representando a administração municipal, Rafael Hahne apresentou talvez a informação mais promissora de toda a reunião. Segundo o secretário, esse conhecimento científico já não permanece restrito à academia ou às consultorias especializadas. Ele passou a integrar a própria cultura administrativa da Prefeitura de Florianópolis. O monitoramento permanente da dinâmica sedimentar já se encontra em execução nas praias do norte da Ilha e deverá ser progressivamente estendido para toda a orla do município. Da mesma forma, foi anunciada a retomada do Projeto Orla, instrumento nacional que integra planejamento urbano, gestão patrimonial, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável da zona costeira.
Os avanços já alcançados pela Capital ilustram essa mudança de paradigma. Florianópolis executou importantes obras de recuperação ambiental por meio do engordamento da faixa de areia em Canasvieiras, Jurerê e Ingleses, além do desassoreamento do Canal da Barra da Lagoa. Antes vistas como intervenções isoladas, essas iniciativas passam agora a integrar uma política pública permanente de gestão costeira, baseada em monitoramento contínuo, conhecimento científico e planejamento de longo prazo.
Seria injusto avaliar as decisões urbanísticas tomadas pelas gerações passadas à luz do conhecimento disponível atualmente. Grande parte da ocupação da orla ocorreu quando ainda pouco se conhecia sobre a dinâmica sedimentar das praias e sobre os efeitos de longo prazo da erosão costeira. O avanço da ciência impõe agora outra responsabilidade: utilizar esse conhecimento para evitar a repetição dos mesmos equívocos e preparar Florianópolis para enfrentar os desafios ambientais das próximas décadas.
Ao final da reunião, muitos participantes comentavam que a qualidade e a profundidade do conteúdo apresentado equivaliam a um verdadeiro MBA em gestão costeira. Compartilho dessa percepção. Em quase vinte anos de atuação em Direito da Orla e Desenvolvimento Náutico, foi a primeira vez que presenciei, em Florianópolis, um encontro reunir, de forma tão consistente, conhecimento científico, experiência internacional e aplicação prática voltados exclusivamente à gestão da costa.
A principal contribuição daquele encontro, entretanto, transcende o conteúdo técnico das apresentações. Pela primeira vez, tornou-se evidente que Florianópolis começa a consolidar, de forma institucional, uma cultura de gestão costeira baseada na ciência, no monitoramento permanente e no planejamento de longo prazo. A engenharia costeira, a oceanografia, o planejamento urbano, a recuperação ambiental e a gestão pública deixaram de atuar como áreas isoladas para convergir em torno de uma mesma visão estratégica.
Mais do que um conjunto de obras, consolida-se uma nova forma de administrar a cidade. A orla passa a ser compreendida como um sistema vivo, integrado e dinâmico, cuja proteção depende da observação contínua de seus processos naturais e da capacidade de antecipar problemas antes que eles se transformem em prejuízos ambientais, sociais e econômicos. Se essa visão for efetivamente mantida como política de Estado, Florianópolis não apenas preservará um de seus maiores patrimônios naturais, mas poderá afirmar-se como referência nacional em gestão costeira, demonstrando que desenvolvimento e conservação deixam de ser objetivos opostos quando ambos passam a ser orientados pelo conhecimento científico.
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