A REVOLTA DOS MUNICÍPIOS

DA CRISE DA REPÚBLICA À REAÇÃO CATARINENSE

A Revolta dos Municípios ocupa lugar discreto na historiografia catarinense. Com frequência, aparece apenas como um episódio secundário da Revolução Federalista, quando, na realidade, dela nasceu o primeiro governo republicano constitucional de Santa Catarina. Para compreender seu verdadeiro significado, porém, é necessário retornar às origens da crise política que mergulhou o Sul do Brasil na guerra civil de 1893.

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não encerrou as disputas políticas nacionais. A queda do Império foi seguida por um intenso debate sobre a organização do novo regime. A Constituição Federal de 1891 instituiu o presidencialismo e fortaleceu a autonomia dos Estados, mas deixou ampla liberdade para que cada unidade da Federação estruturasse suas próprias instituições. No Rio Grande do Sul, sob a liderança de Júlio de Castilhos, consolidou-se um modelo de forte concentração de poderes no Executivo, inspirado na filosofia positivista de Auguste Comte. Seus defensores consideravam indispensável um governo forte para consolidar a República; seus adversários denunciavam um sistema excessivamente centralizador e incompatível com o equilíbrio entre os Poderes.

A principal liderança dessa oposição era Gaspar da Silveira Martins. Orador brilhante, antigo senador do Império e fundador do Partido Federalista, defendia uma organização institucional que limitasse a concentração de poder e ampliasse a autonomia política dos Estados. Ao seu redor reuniram-se republicanos dissidentes, antigos liberais, conservadores e também monarquistas. Essa composição heterogênea explica um equívoco frequentemente repetido: a Revolução Federalista não nasceu com um único programa ideológico nem tinha um único objetivo político. O que unificava seus integrantes era, sobretudo, a oposição ao castilhismo e ao rumo assumido pela República nascente.

A condução militar do movimento ficou a cargo de Gumercindo Saraiva, caudilho experiente das fronteiras do Brasil e do Uruguai. Em 2 de fevereiro de 1893, suas forças cruzaram a fronteira gaúcha, dando início ao conflito que rapidamente ultrapassaria os limites do Rio Grande do Sul. O avanço das tropas federalistas desencadeou uma guerra civil de grandes proporções, envolvendo milhares de combatentes e transformando o Sul do Brasil no principal teatro militar da jovem República.

A violência marcou profundamente essa campanha. Os combates foram acompanhados por perseguições, execuções e pela prática das degolas, utilizada como forma extrema de eliminação de adversários e de intimidação psicológica. A memória desse conflito permaneceu tão viva que a Revolução Federalista passou a ser conhecida, durante décadas, como a “Guerra da Degola”. Esse ambiente de brutalidade ajuda a compreender as decisões políticas que seriam tomadas posteriormente em Santa Catarina.

Enquanto a guerra se intensificava no Rio Grande do Sul, Santa Catarina enfrentava uma crescente instabilidade institucional. Divergências entre grupos republicanos, sucessivas mudanças administrativas e o temor de que o Estado fosse absorvido pelo conflito criaram um ambiente de permanente insegurança. Muitos líderes republicanos passaram a considerar insuficiente a resposta do governo estadual diante do avanço federalista.

Foi nesse contexto que ocorreu, em 14 de julho de 1893, a chamada Revolução Republicana de Tijucas. O movimento reuniu republicanos catarinenses comprometidos com a defesa do governo constitucional e da unidade da República. Entre seus principais dirigentes estava Hercílio Pedro da Luz, então engenheiro e chefe da Comissão de Terras de Blumenau. A avaliação do grupo era clara: diante da incapacidade do governo estadual de organizar uma resistência efetiva, tornava-se necessário construir uma nova liderança política capaz de coordenar a reação legalista.

O desdobramento desse movimento ocorreu poucos dias depois. Em 22 de julho de 1893, a Câmara Municipal de Blumenau, um dos mais sólidos redutos republicanos de Santa Catarina, proclamou Hercílio Luz governador provisório do Estado e declarou Blumenau capital provisória. A decisão pode parecer extraordinária sob a ótica contemporânea, mas deve ser compreendida à luz das circunstâncias daquele momento. Não se tratava de uma ruptura com a República nem de uma tentativa de criar um governo independente. Ao contrário, seus protagonistas entendiam que estavam preservando a ordem constitucional diante da expansão de um movimento armado que ameaçava o controle do Estado.

Esse episódio passou a ser frequentemente apresentado como o “estopim” da Revolução Federalista em Santa Catarina. Historicamente, essa interpretação não se sustenta. Quando Hercílio Luz foi proclamado governador provisório, a guerra já se encontrava em andamento havia quase seis meses. O ato de Blumenau não deu origem à Revolução Federalista; marcou o início da reação republicana catarinense. Nascia ali a organização política que mais tarde seria conhecida como Contrarrevolta ou Revolta dos Municípios.

O governo provisório de Blumenau teve vida breve e sequer foi reconhecido formalmente pelo presidente Floriano Peixoto, que preferia evitar o reconhecimento de governos paralelos nos Estados. Ainda assim, sua importância histórica é indiscutível. Pela primeira vez, organizava-se institucionalmente uma frente política destinada a coordenar a resistência republicana em Santa Catarina. Aquela experiência demonstrava que parte expressiva da liderança catarinense estava disposta a assumir diretamente a defesa da legalidade.

Pouco mais de um mês depois, a crise nacional agravou-se. Em 6 de setembro de 1893, teve início, na Baía de Guanabara, a Segunda Revolta da Armada, liderada pelo almirante Custódio José de Melo. Os revoltosos contestavam a permanência de Floriano Peixoto na Presidência da República e pretendiam forçar a convocação de novas eleições. Sem conseguir impor sua vitória no Rio de Janeiro, a esquadra rebelde deslocou-se para o Sul, onde encontrou na Revolução Federalista um aliado estratégico.

A união entre os federalistas e a Armada alterou profundamente o equilíbrio militar do conflito. Enquanto Gumercindo Saraiva conduzia as operações terrestres, a esquadra rebelde assegurava mobilidade pelo litoral e domínio sobre importantes pontos marítimos. Em outubro de 1893, Desterro foi ocupada e transformou-se na sede do Governo Provisório Revolucionário. Pela primeira vez desde o início da guerra, os revolucionários passaram a controlar simultaneamente uma capital estadual e uma poderosa força naval.

Foi justamente diante desse cenário que a reação legalista catarinense assumiu sua forma definitiva. Hercílio Luz passou a coordenar a mobilização republicana na região norte do Estado, enquanto Polydoro Olavo São Thiago, engenheiro, administrador público e uma das figuras mais respeitadas da política catarinense, organizou a resistência nos municípios do Sul. Essa divisão de responsabilidades não foi casual. Ambos possuíam experiência administrativa, prestígio político e capacidade de liderança suficientes para mobilizar autoridades municipais, voluntários e forças legalistas em regiões distintas de Santa Catarina.

A retirada do governo provisório de Blumenau, frequentemente apresentada como o fim dessa história, foi apenas um episódio de uma campanha muito mais longa. A resistência reorganizou-se, fortaleceu a articulação entre os municípios fiéis à República e manteve viva a luta contra o avanço revolucionário. Era essa mobilização, construída de forma descentralizada, que justificaria a expressão pela qual o movimento passaria à história: Revolta dos Municípios.

Naquele momento, poucos poderiam imaginar que dessa reação política e militar surgiria, pouco mais de um ano depois, o primeiro governo republicano constitucional de Santa Catarina. Menos ainda que seus protagonistas seriam justamente os dois homens que comandavam as frentes legalistas do Norte e do Sul: Hercílio Luz e Polydoro Olavo São Thiago. A vitória da Revolta dos Municípios não significaria apenas o fim da guerra em território catarinense. Representaria o início de um amplo processo de reconstrução institucional, administrativa e material do Estado, tema da segunda parte deste estudo.

A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO

A derrota das forças federalistas em Santa Catarina representou muito mais do que uma vitória militar. Encerrada a fase mais aguda da guerra civil, o Estado encontrava-se diante de um desafio igualmente complexo: reconstruir suas instituições, restabelecer a autoridade do poder público, reorganizar as finanças, recuperar a infraestrutura e restaurar a confiança da população em um governo capaz de conduzir Santa Catarina para além dos traumas do conflito. A Revolta dos Municípios não terminou nos campos de batalha. Ela prosseguiu na organização do primeiro governo republicano constitucional de Santa Catarina.

A composição da chapa formada por Hercílio Pedro da Luz e Polydoro Olavo São Thiago não foi fruto de conveniências eleitorais. Como observou o professor Evaldo Pauli em seus estudos sobre Hercílio Luz, tratava-se da consequência natural da campanha legalista. Hercílio havia coordenado a resistência republicana na região norte do Estado. Polydoro fizera o mesmo no sul catarinense. Ambos possuíam formação em engenharia, larga experiência administrativa e liderança política consolidada. A eleição de Hercílio para governador e de Polydoro para vice-governador simbolizava o reconhecimento político das duas grandes frentes da Revolta dos Municípios e o início de uma nova etapa institucional.

Empossado em 28 de setembro de 1894, o novo governo encontrou um Estado profundamente abalado. A guerra civil havia interrompido serviços públicos, comprometido as finanças e agravado as dificuldades de comunicação entre as diferentes regiões catarinenses. A prioridade deixou de ser a guerra e passou a ser a reconstrução. A administração concentrou esforços na reorganização da máquina pública, na recuperação da arrecadação, no fortalecimento das repartições estaduais e na restauração da capacidade administrativa do governo. Era necessário substituir a improvisação imposta pelo conflito por uma estrutura permanente de Estado.

A formação técnica de Hercílio Luz e Polydoro Olavo São Thiago exerceu influência decisiva sobre essa administração. Ambos concebiam o desenvolvimento de Santa Catarina a partir da integração territorial, da expansão das comunicações e do fortalecimento da infraestrutura. Em consequência, o governo conferiu especial atenção à abertura e recuperação de estradas carroçáveis, à construção e reparação de pontes, à melhoria das ligações entre o litoral e o planalto e ao aperfeiçoamento dos serviços públicos. Essas iniciativas não tinham apenas finalidade econômica. Representavam também um instrumento de integração política de um Estado cuja geografia sempre dificultou a presença efetiva do poder público.

A instrução pública igualmente recebeu atenção especial. A reorganização do ensino primário, a melhoria da administração escolar e a racionalização dos serviços educacionais integravam a compreensão de que a consolidação da República dependia também da formação de cidadãos aptos a participar da nova ordem institucional. Polydoro Olavo São Thiago acompanhou diretamente parte dessas reformas administrativas, contribuindo para a reorganização dos serviços públicos em diferentes áreas da administração estadual.

A política de colonização permaneceu como uma das prioridades do governo. A expansão das colônias agrícolas, a ocupação organizada do território e o fortalecimento da pequena propriedade eram vistos como fatores essenciais para o crescimento econômico catarinense. Também prosseguiram os esforços destinados ao aproveitamento das riquezas minerais do sul do Estado, especialmente o carvão, cuja importância estratégica já era reconhecida por Polydoro desde antes de sua chegada ao governo.

Enquanto a administração reorganizava o Estado, consolidava-se também a vitória política da Revolta dos Municípios. O Congresso Representativo retomou suas atividades em ambiente muito diferente daquele vivido durante a guerra. A prioridade agora consistia em conferir estabilidade institucional ao novo regime republicano catarinense.

Foi nesse contexto que se realizou uma das sessões parlamentares mais significativas da história política do Estado. Em 30 de setembro de 1894, apenas dois dias após a posse do novo governo, o Congresso Representativo apreciou o projeto de lei que alterava o nome da Capital de Desterro para Florianópolis. Coube ao deputado Dr. Polydoro Olavo São Thiago, na qualidade de relator da Comissão de Constituição e Poderes, apresentar o parecer favorável, sustentando que a mudança era “reclamada por todos os órgãos da opinião pública no Estado”.

A edição de 2 de outubro de 1894 do jornal República, órgão oficial do Estado, permite reconstituir com precisão os debates parlamentares daquela sessão. Segundo seu relato, participaram os deputados F. Tolentino, Joaquim S. Thiago, Mário Lobo, João Cabral, Pedro Ferreira, Pereira e Oliveira, Luiz Gualberto, João Costa, Emílio Blum, Polydoro S. Thiago, Carlos Renaux, P. Schmalz e Ernesto Canac. Durante a discussão, o presidente F. Tolentino deixou a presidência da Mesa para defender pessoalmente o projeto, sendo substituído por Joaquim Antônio São Thiago, meu trisavô, que passou a conduzir os trabalhos. Em seu pronunciamento, Tolentino afirmou que a proposta representava “o preito de homenagem prestado pelo povo catarinense” aos “inolvidáveis serviços prestados pelo Grande Marechal na sustentação heroica da República”. Em seguida, Emílio Blum declarou apoiar integralmente essas razões, sendo o projeto aprovado por unanimidade, mediante aclamação.

No dia seguinte, 1º de outubro de 1894, Hercílio Pedro da Luz sancionou a Lei nº 111, oficializando a mudança do nome da Capital para Florianópolis. A controvérsia em torno dessa decisão permanece viva até os dias atuais. Há quem a considere uma justa homenagem ao marechal Floriano Peixoto; há quem a veja como uma imposição decorrente da vitória militar dos legalistas. Ambas as posições integram o debate historiográfico contemporâneo.

Entretanto, qualquer análise séria exige compreender o contexto em que a decisão foi tomada. Santa Catarina acabava de atravessar uma guerra civil marcada por extrema violência. A memória das degolas praticadas durante a Revolução Federalista permanecia viva. Também começavam a surgir as consequências da repressão promovida pelo coronel Antônio Moreira César, enviada pelo governo federal para consolidar a vitória republicana. Os fuzilamentos de Anhatomirim constituem, sem dúvida, uma das páginas mais dolorosas da história catarinense e jamais devem ser relativizados.

Ao mesmo tempo, a historiografia contemporânea recomenda cautela diante das simplificações. A documentação conhecida permite afirmar que Moreira César foi o executor direto da repressão. Também evidencia que rivalidades políticas locais influenciaram a prisão e o destino de diversos perseguidos. Quanto ao marechal Floriano Peixoto, permanece aberta a discussão acerca da extensão de sua responsabilidade política. Até o momento, não foi localizado documento que contenha ordem expressa determinando cada uma das execuções, circunstância que explica a existência de diferentes interpretações entre os historiadores. Reconhecer essa complexidade não significa minimizar a tragédia; significa apenas respeitar os limites impostos pela própria documentação histórica.

Mais do que vencer uma guerra, Hercílio Luz e Polydoro Olavo São Thiago receberam a tarefa de reconstruir um Estado profundamente abalado. Coube àquela administração restabelecer a autoridade das instituições, reorganizar a administração pública e criar as condições para que Santa Catarina retomasse seu desenvolvimento. Esse talvez tenha sido seu maior legado: transformar uma vitória militar em estabilidade política e capacidade administrativa.

A Revolta dos Municípios não foi apenas uma reação militar. Foi um movimento político e institucional que assegurou a continuidade da República em Santa Catarina e permitiu a reconstrução de um Estado profundamente marcado pela guerra civil. Recuperar essa história não significa negar a importância da Revolução Federalista nem ignorar as tragédias que dela decorreram. Significa, isto sim, restituir à memória catarinense um capítulo fundamental de sua formação política e reconhecer o papel desempenhado por homens que, terminada a guerra, tiveram a responsabilidade muito mais difícil de reconstruir a paz.

A HISTÓRIA ALÉM DA GUERRA

A história não é construída apenas pelos acontecimentos, mas também pela forma como cada geração decide recordá-los. Em Santa Catarina, a Revolução Federalista, a Revolta da Armada e os fuzilamentos de Anhatomirim ocuparam, com justiça, lugar de destaque na historiografia. Entretanto, a reação organizada pelos municípios catarinenses, que permitiu a restauração da autoridade republicana e deu origem ao primeiro governo republicano constitucional de Santa Catarina, permaneceu em segundo plano. A Revolta dos Municípios acabou ofuscada pelos grandes episódios nacionais, quando, na realidade, foi ela que definiu o destino político de Santa Catarina.

Recuperar essa história não significa diminuir a importância da Revolução Federalista nem reabilitar ou condenar qualquer de seus protagonistas. As guerras civis raramente comportam leituras simplificadas. Federalistas e legalistas defendiam projetos distintos para a organização da República e ambos deixaram episódios que merecem análise crítica. A história perde qualidade quando transforma personagens complexos em heróis absolutos ou em vilões permanentes. O papel do historiador é compreender o contexto em que as decisões foram tomadas, distinguindo os fatos documentados das interpretações construídas ao longo do tempo.

Foi justamente esse contexto que deu origem à Revolta dos Municípios. Enquanto a Revolução Federalista e a Revolta da Armada buscavam alterar os rumos da República pela força das armas, Santa Catarina organizava sua própria resposta. A mobilização liderada por Hercílio Luz, no Norte, e por Polydoro Olavo São Thiago, no Sul, representou muito mais do que uma reação militar. Foi um movimento de afirmação institucional, conduzido por lideranças municipais que decidiram preservar a continuidade do Estado republicano. A vitória legalista permitiu que Santa Catarina deixasse de ser apenas cenário da guerra para tornar-se protagonista de sua própria reconstrução.

Também sob esse aspecto merece atenção a composição do primeiro governo republicano constitucional. A escolha de Hercílio Luz para governador e de Polydoro Olavo São Thiago para vice-governador não pode ser compreendida apenas como uma aliança política. Ambos haviam comandado as duas principais frentes da Revolta dos Municípios e representavam a continuidade da liderança que conduzira a resistência republicana em Santa Catarina. A partir de então, a prioridade deixou de ser a disputa militar para concentrar-se na reconstrução institucional, inaugurando um período de estabilidade que permitiu ao Estado reorganizar sua administração e retomar seu desenvolvimento.

A mudança do nome da Capital também precisa ser compreendida dentro desse ambiente político. Concorde-se ou não com a homenagem prestada ao marechal Floriano Peixoto, ela não foi fruto de uma decisão isolada. O projeto foi debatido pelo Congresso Representativo, recebeu parecer favorável do relator Polydoro Olavo São Thiago, foi aprovado por aclamação e sancionado por Hercílio Luz no exercício regular de suas funções constitucionais. A controvérsia que permanece até hoje não altera esse dado histórico. A decisão refletiu o ambiente político existente logo após a vitória da Revolta dos Municípios e a reorganização das instituições republicanas.

Da mesma forma, os fuzilamentos de Anhatomirim devem ser lembrados com o respeito que toda tragédia histórica exige. Não há espaço para minimizar a gravidade daqueles acontecimentos. Também não há espaço para substituir a pesquisa documental por versões simplificadas. A atuação de Antônio Moreira César como executor da repressão é fato amplamente documentado. A extensão da responsabilidade política do governo federal e a influência exercida por rivalidades locais continuam sendo objeto de estudo e de interpretações distintas. A responsabilidade do pesquisador consiste precisamente em respeitar aquilo que os documentos demonstram e reconhecer os limites do que ainda permanece controvertido.

Nesse esforço de reinterpretação da história catarinense, a contribuição do professor Evaldo Pauli ocupa lugar de destaque. Seus estudos ajudaram a recolocar Hercílio Luz no centro do processo de reorganização republicana do Estado e chamaram atenção para um aspecto frequentemente relegado pela historiografia: compreender que o período de reconstrução institucional foi tão decisivo para a formação de Santa Catarina quanto os próprios acontecimentos militares. Ao recuperar o papel desempenhado por Hercílio Luz e por seus colaboradores, entre eles Polydoro Olavo São Thiago, Evaldo Pauli ampliou a compreensão de um dos momentos mais importantes da consolidação da República em território catarinense.

Mais de um século depois, permanece atual a necessidade de contar essa história em toda a sua extensão. A proclamação de Hercílio Luz em Blumenau, a ocupação de Desterro, a Revolta da Armada, Anhatomirim, a mudança do nome da Capital e a reconstrução administrativa do Estado não são episódios independentes. Todos integram um único processo histórico. Quando analisados em conjunto, revelam como Santa Catarina atravessou uma das maiores crises da República e lançou as bases de sua organização institucional.

A Revolta dos Municípios marcou o momento em que Santa Catarina deixou de ser apenas palco da guerra civil e passou a desempenhar papel decisivo em sua própria reorganização institucional. Dessa mobilização nasceram o primeiro governo republicano constitucional de Santa Catarina, a reconstrução administrativa e um ciclo de estabilidade que moldaria as décadas seguintes. Resgatar essa história não significa substituir uma narrativa por outra, mas restituir à formação política catarinense um capítulo que lhe pertence por direito e que, por muito tempo, permaneceu injustamente à margem da historiografia catarinense.