STF: A VERGONHA NACIONAL
O julgamento do último dia 15 de setembro marcou o momento em que o Supremo Tribunal Federal protagonizou a maior vergonha, em todos os sentidos, daquela Corte. Seria injusto e incorreto dizer que a vergonha foi do Poder Judiciário, pois, se assim fosse dito, estaríamos incorrendo no erro da generalização e, o que é pior, lançando ao lodaçal em que se meteu o STF todo o Poder Judiciário brasileiro que, ao contrário daquele lamentável espetáculo, mantém-se dentro do equilíbrio e da atuação constitucional que lhe cabe na missão de distribuir Justiça.
Assistimos a um presidente que não presidiu, a um acusado que votou, a um desequilibrado que vociferou impropérios contra vários colegas e a um votante que pediu vista depois de já ter votado — entre outras barbaridades. Um péssimo exemplo. O pedido de desculpas da ministra Cármen Lúcia não merece aplauso, por insuficiente, vindo de quem vem contribuindo para este estado de coisas inconstitucional em que se transformou o Supremo Tribunal Federal.
Cabia ao presidente da sessão manter a ordem do julgamento. Não o fez. Quando o desequilibrado Gilmar Mendes abriu a boca para despejar seu “mau sentimento”, mostrando ser “uma pessoa horrível, uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”, chegando ao cúmulo de exigir dos “companheiros” do STF que agissem conforme a ética da máfia, ele não só envergonhou os membros do Supremo como nos levou a dizer: “Vossa Excelência nos envergonha.” “Sozinho desmoraliza o tribunal, não tem patriotismo, tem sempre um interesse por trás que não é o da Justiça”, como vaticinou o foragido Barroso, que, antevendo o lodo em que se encontrava, tratou de “dar no pé” da mais alta Corte do país. E o noticiário não perdoa Gilmar: aos poucos, seus interesses financeiros e sua relação extremamente próxima com Gonet revelam o que está “por trás” da defesa intransigente e agressiva de seu cliente, o procurador-geral. E o que fazia o presidente nesse momento, em vez de exigir um mínimo de decoro? Deixava o macabro Mendes vociferar. Não bastasse esse absurdo, temos o próprio acusado, objeto da investigação, votando, sem qualquer vergonha na cara, contra sua própria investigação — e ninguém contestou esse absurdo.
Para consolidar a montagem arquitetada pelo quarteto sinistro, o próprio proponente da peça, que pedia unicamente a união dos procedimentos que investigariam os dois ministros, Moraes e Mendonça, depois de votar, pediu vista, encerrando a votação. E por que pediu vista? Teria dúvida sobre o procedimento que ele mesmo apresentara? Não: pediu vista numa manobra de chicana processual, para impedir que o julgamento continuasse, pois antevia o empate da votação — o que atrairia o voto de minerva do presidente da Corte. Ou seja, o aloprado ministro adotou as mesmas manobras usadas no Congresso Nacional para impedir a votação. Pior: esse quarteto macabro quer impedir que denúncias graves contra um deles, o próprio Moraes — que a cada dia vem sendo desmascarado por suas mentiras de milhões de reais —, sejam investigadas, justamente quando isso resgataria a dignidade daquela Corte.
O show de horrores ainda contou com a manifestação de Dino que, atolado na lama em que se chafurda com seus pares, tenta arrastar para o mesmo lamaçal a magistratura brasileira e a advocacia. Aliás, quanto a esta última, mais uma vez veio a pífia resposta, com mais uma nota. Não se assustem se o ministro se aposentar: ainda assim será recebido com honras pelo pusilânime Conselho Federal da OAB. Ou seja, em mais uma tentativa de desviar a atenção — em vez de dar o exemplo para depois poder apontar o dedo aos demais operadores do direito —, insiste em dizer que não se deve investigar (não se está falando em condenar, por enquanto, mas em investigar) um, ou até mais de seus membros, que estão, em tese, envolvidos em “orgias” de corrupção. E nem vamos falar de “orgias”, pois isso tornaria este artigo impróprio para menores.
E, para finalizar, Carmen pede desculpas. Desculpas pelo quê? Pela sessão horrorosa? Pelas contundentes denúncias que envolvem seus pares? Ou pelo estado de coisas inconstitucional em que ela e seus pares transformaram a mais alta Corte de Justiça do país, com uma profusão de condenações injustas, inquéritos absurdos, censura deliberada e perseguição a opositores do governo e do STF? Ela deveria pedir desculpas por sua cumplicidade com todos os malfeitos praticados naquele estabelecimento político-policialesco em que se tornou aquele órgão.
Escrevo com palavras duras, é verdade, mas com a certeza de que para coisas feias não existem palavras bonitas — e isso sem abrir mão do meu mais absoluto respeito pela magistratura e pelo Ministério Público brasileiros e, acima de tudo, do meu amor pela advocacia pátria. Nós, advogados, magistrados e promotores de justiça que respeitamos o sistema de Justiça certamente repudiamos os exemplos daquela Corte. A nação brasileira não merece ser aviltada dessa forma pelo STF.
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