PIB brasileiro terá nova metodologia e poderá ficar maior no papel sem economia crescer

O tamanho da economia brasileira poderá mudar sem que o país produza, necessariamente, um real a mais por causa disso.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma ampla revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais, responsável, entre outros indicadores, pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

A nova série terá 2021 como ano de referência, substituindo a atual Referência 2010, utilizada desde 2015. A divulgação está prevista entre o final de 2026 e o início de 2027.

A mudança pretende atualizar a fotografia da economia brasileira, incorporando novas bases de informações, pesquisas mais recentes, registros administrativos e recomendações internacionais para as contas nacionais.

Entre as novidades discutidas estão estimativas relacionadas aos jogos de azar, incluindo as apostas esportivas online — as chamadas bets —, além de atividades da chamada economia não observada, que pode envolver determinadas atividades informais e ilegais, como comercialização de drogas e contrabando.

Há, entretanto, uma ressalva importante.

O IBGE ainda não divulgou publicamente o detalhamento definitivo de todas as atividades ilegais que serão incorporadas nem o peso que cada uma terá na nova metodologia. Portanto, os valores finais somente serão conhecidos quando a nova série estiver concluída.

A lógica das contas nacionais é essencialmente econômica e estatística.

Incluir uma atividade ilegal na estimativa do PIB não significa legalizá-la, aprová-la ou reconhecer qualquer benefício social produzido por ela. Significa tentar mensurar atividades econômicas que efetivamente movimentam bens, serviços e renda, mas que podem permanecer fora das estatísticas convencionais.

Esse princípio ajuda a compreender uma situação que inicialmente pode causar estranheza: uma atividade pode ser ilegal e, ao mesmo tempo, representar movimentação econômica que os sistemas estatísticos procuram medir.

No caso das bets, a situação é diferente da atividade clandestina. O mercado brasileiro de apostas de quota fixa passou por regulamentação, possui empresas autorizadas, movimentações financeiras identificáveis e novas fontes de dados capazes de melhorar sua mensuração econômica.

A revisão será muito mais ampla do que simplesmente acrescentar bets ou determinadas atividades ilegais ao cálculo.

O objetivo é atualizar a própria estrutura utilizada para medir a economia brasileira, incorporando novas pesquisas, informações mais recentes sobre empresas e famílias, mudanças ocorridas na composição da economia e aperfeiçoamentos metodológicos internacionais.

E isso poderá produzir uma consequência curiosa.

O PIB brasileiro poderá aumentar significativamente no papel.

O economista Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador associado do FGV Ibre, estima que, considerando o histórico das revisões anteriores e os aperfeiçoamentos esperados, o nível nominal do PIB poderá ficar pelo menos 4% a 5% acima do valor atualmente calculado. Não se trata, neste momento, de uma projeção oficial do IBGE.

É justamente aqui que está a diferença fundamental que precisa ser compreendida.

Se a nova metodologia concluir que o PIB brasileiro era maior do que as estatísticas anteriores conseguiam captar, o país não terá ficado 4% ou 5% mais rico de uma hora para outra.

Nenhuma fábrica terá aumentado sua produção simplesmente porque a metodologia mudou.

Nenhum trabalhador receberá automaticamente um salário maior.

A renda das famílias não crescerá em razão da revisão.

O supermercado não ficará mais barato.

Os juros não cairão por consequência automática da mudança.

E a dívida pública existente continuará sendo exatamente a mesma em reais.

O que muda é a medição do tamanho da economia.

Essa diferença produz efeitos importantes porque diversos indicadores econômicos são calculados utilizando o PIB como referência.

Um dos exemplos mais relevantes é a relação dívida pública/PIB.

Imagine, apenas para facilitar a compreensão, um país com PIB de R$ 100 e dívida pública de R$ 80. A relação dívida/PIB seria de 80%.

Se uma revisão metodológica concluísse que aquele mesmo PIB deveria ser calculado em R$ 105, enquanto a dívida continuasse exatamente nos mesmos R$ 80, a relação cairia matematicamente para aproximadamente 76,2%.

A dívida não diminuiu.

O país não pagou um centavo dela.

O que aumentou foi o denominador utilizado no cálculo.

É exatamente por isso que a revisão poderá produzir indicadores fiscais percentualmente melhores sem que tenha ocorrido, naquele momento, uma melhora equivalente das contas públicas.

Bráulio Borges calcula que, tomando como referência uma dívida bruta próxima de 83% do PIB, cada revisão de 1% para cima no nível nominal do PIB reduziria mecanicamente essa relação em aproximadamente 0,83 ponto percentual.

Uma eventual revisão próxima de 4% ou 5%, portanto, teria impacto relevante na aparência estatística de alguns indicadores.

Mas aparência estatística e melhora econômica real são coisas diferentes.

Isso não significa que a revisão esteja errada.

Ao contrário: se novas informações demonstram que parte da atividade econômica não estava sendo adequadamente capturada, cabe ao órgão estatístico aperfeiçoar sua metodologia. O objetivo do PIB deve ser medir a economia da forma mais completa possível.

Revisões também não são novidade.

O próprio IBGE regularmente atualiza estimativas à medida que informações mais completas ficam disponíveis. Em 2023, por exemplo, o instituto revisou o crescimento do PIB de 2021 quando substituiu informações preliminares das Contas Nacionais Trimestrais pelos resultados mais completos das Contas Nacionais Anuais.

O cuidado necessário está na interpretação dos novos números.

Quando a nova série for divulgada, será fundamental separar quanto da eventual elevação do PIB decorreu efetivamente do crescimento da economia e quanto resultou simplesmente da nova maneira de medir atividades que já existiam.

Essa distinção será ainda mais importante porque o PIB é utilizado constantemente para avaliar desempenho econômico, situação fiscal, endividamento e capacidade financeira do país.

O Brasil poderá, portanto, descobrir estatisticamente que sua economia é maior do que imaginava.

Isso será relevante para conhecer melhor a verdadeira dimensão da atividade econômica nacional.

Mas não significará que os problemas econômicos tenham diminuído na mesma proporção.

Se a relação dívida/PIB cair porque o denominador foi revisado para cima, a dívida continuará existindo.

Se o PIB nominal aumentar porque atividades antes não mensuradas passaram a ser contabilizadas, isso não significará aumento equivalente do poder de compra da população.

E, se determinadas atividades ilegais passarem a ser estimadas nas Contas Nacionais, isso não transformará crime em desenvolvimento econômico.

A nova metodologia poderá produzir uma fotografia estatística mais completa do Brasil.

O importante será não confundir uma fotografia mais precisa com uma realidade necessariamente melhor.

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