QUEM FINANCIA O CRIME NÃO PODE COBRAR SEGURANÇA

Marcus Vinícius de Freitas, professor de Direito e Relações Internacionais, professor visitante da China Foreign Affairs University e Senior Fellow do Policy Center for the New South, publicou em junho o artigo “A Soberania Começa em Casa”, a partir da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Seu argumento central vai além da controvérsia diplomática: soberania não significa apenas impedir a interferência estrangeira, mas também exercer autoridade efetiva dentro do próprio território. Um Estado que não consegue controlar seu território, proteger seus cidadãos e fazer prevalecer a lei diante de organizações criminosas enfrenta um problema de soberania interna.
O episódio envolvendo o Hospital Naval Marcílio Dias, no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro, ilustra de maneira particularmente incômoda essa dimensão. Em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido da Advocacia-Geral da União para reintegração de posse de área localizada nas proximidades do hospital, diante das condições de segurança existentes e da presença do crime organizado. Uma instalação da Marinha situada em território brasileiro encontra-se, portanto, inserida em ambiente no qual a atuação do Estado é condicionada pela realidade criminal que domina o entorno. A questão deixa de ser apenas segurança pública e passa a tocar diretamente a capacidade do Estado de exercer autoridade sobre seu próprio território.
Mas o poder das organizações criminosas não nasce do nada. O tráfico de drogas movimenta dinheiro. Muito dinheiro. O World Drug Report, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, descreve o tráfico como atividade geradora de renda para grupos criminosos organizados e registra sua associação com violência, corrupção e outras modalidades de criminalidade. A produção mundial de cocaína alcançou níveis recordes, enquanto o mercado de drogas sintéticas continua se expandindo. Maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas fazem parte de uma economia clandestina que movimenta recursos para organizações criminosas.
O dinheiro do tráfico vem de quem compra a droga. É uma constatação elementar que desaparece convenientemente de boa parte do debate. O drogado sabe que o dinheiro que entrega ao traficante financia o tráfico e fortalece o crime organizado. Cada compra mantém o mercado ilegal funcionando e proporciona receita para estruturas que precisam de dinheiro para operar, disputar territórios, manter logística, adquirir armas, corromper agentes públicos e sustentar outras atividades criminosas. O dinheiro não termina na droga que chega às mãos do usuário; entra no circuito financeiro de uma atividade criminosa cuja existência depende justamente da demanda.
É aqui que a hipocrisia precisa ser chamada pelo nome. Quem compra droga de um traficante coloca dinheiro diretamente nas mãos de um criminoso e, depois, exige segurança, policiamento e proteção contra a violência desse mesmo criminoso. Quer continuar comprando droga do traficante e simultaneamente exige que o Estado o defenda desse mesmo traficante. O prazer é privado; a conta da violência é apresentada ao Poder Público.
A contradição também aparece na pesquisa social. Gustavo Venturi, professor do Departamento de Sociologia da USP, analisou dados de survey nacional realizado em 2013, representativo da população brasileira com 16 anos ou mais, e identificou posições que descreveu como “dissonância entre comportamento declarado e atitude manifesta”. Entre elas estava justamente o grupo de usuários de drogas ilícitas que, embora consumissem essas substâncias, defendiam a manutenção da política proibicionista e tratavam a questão prioritariamente como problema de segurança pública. O estudo identifica, portanto, a coexistência entre comportamento de uso e posição política aparentemente contraditória.
Há diferença entre defender a legalização ou regulamentação de determinada droga e comprar droga diretamente de um traficante. A defesa da legalização possui coerência interna: pretende retirar o mercado das mãos das organizações criminosas, submetê-lo à regulação estatal e alterar a estrutura econômica que sustenta o tráfico. Pode-se discordar dessa política e considerar que seus efeitos sociais sejam negativos, mas a posição, em si, é logicamente compreensível. O que não apresenta coerência é comprar droga diretamente de um criminoso e, simultaneamente, exigir que o Estado o defenda desse mesmo criminoso.
Os fatos também mostram que a alteração do regime jurídico não resolve os problemas relacionados às drogas. O Canadá legalizou o uso recreativo da cannabis em 2018 e conseguiu deslocar parcela expressiva do mercado ilegal para o mercado regulado. Ao mesmo tempo, estudos canadenses registraram aumento expressivo das hospitalizações e dos atendimentos de emergência relacionados à cannabis. A legalização, portanto, não eliminou os danos sanitários provocados pelo consumo e tampouco resolveu o problema mais amplo das drogas. O mercado pode mudar de mãos, mas a droga continua produzindo seus efeitos sobre as pessoas e sobre a sociedade.
O mesmo raciocínio precisa ser aplicado à cannabis. A ideia de que maconha seria uma droga praticamente inofensiva, separada das demais por uma fronteira absoluta, não corresponde aos fatos. Meta-análise publicada em 2025, reunindo 13 estudos e 13.559 participantes, encontrou evidências convergentes de associação entre canabinoides e paranoia. Nos estudos experimentais, participantes expostos a canabinoides apresentaram sintomas paranoides mais intensos que aqueles submetidos a placebo; nos estudos populacionais, usuários de canabinoides apresentaram maior probabilidade de sintomas paranoides; e estudos prospectivos apontaram associação entre cannabis e surgimento posterior desses sintomas. O efeito foi particularmente relacionado ao THC.
A ideação persecutória não é invenção retórica para demonizar a cannabis. A literatura científica identifica precisamente paranoia e sintomas persecutórios entre os efeitos associados ao consumo. Outra meta-análise, publicada em 2024 e reunindo 162 estudos com mais de 210 mil pessoas expostas à cannabis, examinou os sintomas psicóticos associados ao consumo e encontrou evidências relevantes de sintomas psicóticos agudos relacionados à cannabis. Estudos sobre a idade de início da psicose também apontam associação entre uso de cannabis e aparecimento mais precoce do transtorno psicótico.
As drogas tampouco formam compartimentos estanques. O mercado ilícito é polivalente, e organizações criminosas podem comercializar simultaneamente cannabis, cocaína, crack, metanfetamina, opioides e outras substâncias. A literatura epidemiológica também encontra associação entre o uso de cannabis e a posterior utilização de opioides. Revisão sistemática e meta-análise publicada na revista Addiction, envolvendo 102.461 participantes, encontrou probabilidade 2,76 vezes maior de iniciação posterior de opioides entre usuários de cannabis do que entre não usuários. As drogas podem funcionar como trampolins umas para as outras, e o mercado ilegal não respeita as fronteiras artificiais criadas pelo discurso político.
O problema não termina na primeira substância. A exposição ao mercado ilícito, a disponibilidade de diferentes drogas e a progressão dos padrões de consumo fazem parte de realidade em que cannabis, cocaína, crack, opioides e drogas sintéticas podem estar inseridos na mesma cadeia criminosa. A cannabis pode ser o primeiro contato de determinada pessoa com esse mercado e, para parte dos usuários, preceder padrões mais graves de consumo. Não é preciso afirmar que todo usuário de maconha chegará à cocaína, ao crack ou ao fentanil para reconhecer que as drogas podem funcionar como trampolins umas para as outras e que o mercado ilegal não respeita as fronteiras artificiais criadas pelo discurso político.
É nesse ambiente que surgem as imagens cada vez mais frequentes de pessoas em estado de extrema degradação nas ruas de cidades atingidas por drogas sintéticas, opioides, fentanil e outras substâncias. Os chamados “zumbis” pelas ruas de cidades norte-americanas e canadenses expõem até onde pode chegar a degradação provocada pela dependência e pelo consumo de drogas altamente perigosas. O problema das drogas não termina quando a substância chega ao organismo do usuário; seus efeitos alcançam famílias, hospitais, serviços públicos, segurança e toda a comunidade.
E é justamente nesse ponto que Cazuza introduz, talvez involuntariamente, o paradoxo mais preciso para essa discussão. Em “O Tempo Não Para”, ao escrever “Tuas ideias não correspondem aos fatos”, ele condensou em poucos versos o choque entre aquilo que se pensa e aquilo que a realidade impõe. A frase ganhou dimensão ainda maior pela própria trajetória do compositor, marcada por liberdade, transgressão, drogas e, finalmente, pelas consequências concretas de suas escolhas. Há, nesse percurso, uma dimensão autocrítica que torna a frase especialmente poderosa: a liberdade de escolher não elimina a realidade produzida pela escolha.
No debate sobre drogas, esse paradoxo aparece de forma cristalina. Há quem defenda liberdade absoluta para consumir drogas, entregue dinheiro ao traficante, ignore deliberadamente o destino desse dinheiro e, ao mesmo tempo, exija policiamento, segurança e proteção contra as consequências do mercado criminoso que ajudou a financiar. As ideias dizem liberdade, autonomia e prazer individual; os fatos mostram dinheiro entregue ao tráfico, fortalecimento de organizações criminosas, armas, violência e degradação social. O drogado quer que sua escolha permaneça exclusivamente privada, mas o dinheiro que entrega ao traficante produz efeitos que ultrapassam sua vida privada. É o paradoxo de reivindicar liberdade para alimentar o criminoso e, ao mesmo tempo, exigir do Estado proteção contra o criminoso que essa liberdade ajudou a financiar. As ideias não correspondem aos fatos.
Esse é o ponto que precisa ser enfrentado sem eufemismos. O tráfico de drogas é atividade criminosa organizada, movida por dinheiro e sustentada pela demanda de quem compra. A venda de maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas gera receita para facções que disputam mercados e territórios, compram armas, mantêm estruturas criminosas, corrompem agentes públicos e financiam outras modalidades de crime. O drogado que compra do traficante sabe que está colocando dinheiro nesse circuito. Não controla o destino daquilo que paga, mas conhece a natureza de quem recebe. Não há como separar o prazer obtido pelo usuário da receita que mantém funcionando o negócio criminoso que o fornece.
Isso é egoísmo hedonista: o direito ao prazer individual colocado acima das consequências que recaem sobre os demais. O sujeito quer a droga, quer o traficante disponível para vendê-la, quer liberdade para consumir e, depois, quer o Estado mobilizado para impedir que o crime organizado produza violência contra ele, sua família e sua cidade. A liberdade individual termina sendo utilizada para justificar a própria fonte de receita que fortalece o criminoso contra o qual se exige proteção estatal.
Florianópolis está muito distante da realidade do Complexo do Lins. A cidade continua apresentando índices de violência muito inferiores aos de grandes centros brasileiros e ocupa posição de destaque entre as capitais mais seguras do país. Isso não significa, porém, que esteja fora do alcance do tráfico ou das organizações criminosas. Santa Catarina possui facções, mercados ilícitos e disputas relacionadas ao crime organizado. A diferença de escala não muda a natureza do fenômeno: onde existe mercado de drogas existe dinheiro para o tráfico, e onde existe dinheiro existe capacidade de organização criminosa.
A soberania interna de que trata Marcus Vinícius de Freitas depende também dessa compreensão. O Estado tem obrigação de combater o tráfico, enfrentar as facções, apreender armas, recuperar territórios e proteger a população. Mas não existe Estado capaz de neutralizar indefinidamente um mercado criminoso que recebe dinheiro de quem voluntariamente o alimenta. A autoridade pública precisa combater o criminoso, enquanto a sociedade precisa compreender que também participa da equação quando financia seu negócio.
Não se trata de transferir para o usuário a responsabilidade por cada homicídio cometido por uma facção. Trata-se de reconhecer uma relação econômica objetiva: o traficante vende porque existe quem compre, e a receita obtida com a venda sustenta o mercado criminoso. Negar essa relação é exatamente o tipo de ideia que não corresponde aos fatos.
Se você quer segurança e ordem pública, não eleja candidatos hipócritas, que adotam posições dúbias diante do tráfico e do consumo de drogas. Quem relativiza o tráfico, trata o consumo como assunto sem consequências ou transforma a compra de droga de criminosos em simples exercício de liberdade individual não pode, depois de eleito, posar de defensor da segurança pública.
Quem financia o crime não pode cobrar segurança.
