A CIDADE QUE SE DEFENDE

Florianópolis começa a enfrentar uma situação que merece ser observada antes que se torne mais grave: o cidadão percebe que, para proteger a própria casa, o estabelecimento comercial e a família, precisa recorrer cada vez mais a mecanismos particulares de segurança. Câmeras, alarmes, vigilância privada, portões, cercas e armas de fogo passam a fazer parte da rotina de quem não está disposto a ficar completamente dependente da proteção pública. Ao mesmo tempo, está em jogo algo que ultrapassa a proteção individual do patrimônio: a própria defesa da cidade em que se quer viver, trabalhar, criar os filhos, circular e utilizar o espaço público sem que a desordem seja progressivamente incorporada à paisagem.

Florianópolis e Santa Catarina apresentam indicadores de segurança favoráveis quando comparados com outras regiões brasileiras. Isso deve ser reconhecido, mas não pode servir de argumento para acomodação. Estar em posição melhor que outras capitais ou estados não significa que todo nível de criminalidade existente aqui deva ser considerado aceitável. O cidadão não deveria tomar a média brasileira como referência para definir o padrão de segurança que deseja para a cidade em que vive.

A violência, para quem vive e trabalha na cidade, também não pode ser medida apenas pelo número de homicídios. Há violência patrimonial e psicológica produzida pela repetição de furtos, arrombamentos e invasões que, isoladamente, podem parecer ocorrências de menor gravidade nas estatísticas, mas acumulam consequências econômicas e pessoais consideráveis. O comerciante que precisa repor mercadorias, consertar portas, trocar fechaduras, instalar câmeras e contratar vigilância incorpora ao negócio o custo permanente da insegurança, além da tensão de abrir e fechar as portas todos os dias.

Em determinados casos, a violência patrimonial produz efeito ainda mais grave: o comércio fecha. E há situação anterior ao próprio fechamento que raramente aparece nas estatísticas. O empresário simplesmente desiste de abrir. Ao estudar a instalação de um negócio, pesquisa a região, conversa com outros comerciantes e encontra sucessivos relatos de furtos, arrombamentos e problemas de segurança. O investimento deixa de existir antes mesmo de a primeira porta ser aberta. A cidade perde atividade econômica, empregos, circulação de pessoas e serviços, mas não registra aquele prejuízo como ocorrência policial. O crime, nesse caso, aparece também no empreendimento que deixou de nascer.

Há, porém, estágio ainda mais grave da degradação da segurança: quando o cidadão deixa de ser apenas vítima eventual do crime e passa a pagar para não ser vítima. Em Florianópolis, já existem relatos de moradores e comerciantes submetidos a cobranças de grupos criminosos como condição para que seus estabelecimentos ou patrimônios não sejam atacados. É o chamado “pedágio” imposto pelo crime organizado, espécie de tributo privado cobrado sob ameaça. Nesse momento, rompe-se um marco civilizatório elementar: o criminoso passa a ocupar, pela força, o espaço que deveria pertencer à autoridade pública. Não se está mais diante de simples criminalidade patrimonial, mas da imposição de uma relação de poder em que o cidadão paga para ter o direito de não ser atacado.

O cidadão também se sente violentado quando a própria rua deixa de cumprir a função para a qual existe e passa a ser dormitório, lixeira, mictório, sanitário ou espaço para uso e comércio de drogas à revelia de qualquer ronda, fiscalização ou intervenção estatal. Não é necessário que alguém seja assassinado para que exista violência sobre a vida cotidiana. Quando moradores e comerciantes convivem diariamente com pessoas dormindo durante toda a manhã e o início da tarde sobre calçadas em áreas movimentadas, sem qualquer providência, há uma apropriação do espaço público que atinge quem paga impostos, trabalha, circula e mora naquele lugar.

O problema se agrava quando essa situação passa a ser considerada normal e a própria solidariedade, exercida de forma desorganizada, contribui para sua permanência. Pessoas bem-intencionadas distribuem esmolas, alimentos e marmitas diretamente nas calçadas, reforçando, em determinados pontos, as condições para que a ocupação irregular se prolongue. Quem deseja ajudar pode fazê-lo sem transformar determinado trecho de calçada em ponto permanente de concentração de pessoas. Calçadas, marquises, praças e demais áreas públicas precisam permanecer disponíveis para circulação e uso regular.

Também não há razão para que o uso de drogas seja tolerado nas ruas, praças, calçadas ou qualquer outro espaço público, seja quem for o usuário. Nesse aspecto, a decisão de Santa Catarina de estabelecer multa para o consumo de drogas em locais públicos é importante para a preservação da ordem pública. Onde se espalha lixo, aparecem moscas. Onde se tolera o consumo de drogas em espaço público, cria-se ambiente favorável à presença de quem vende essas drogas e, com ela, à circulação de criminosos. O dinheiro pago pela droga alimenta uma cadeia criminosa que pode financiar armas, disputas territoriais e violência e, na próxima esquina, estar por trás da bala que atinge justamente quem acredita que aquele problema não lhe diz respeito.

A criminologia internacional já estudou a importância da presença dos moradores na proteção do espaço em que vivem. A teoria das atividades rotineiras, formulada por Lawrence Cohen e Marcus Felson, introduziu o conceito de capable guardian, a presença de alguém capaz de observar ou dificultar uma oportunidade criminosa. Robert Sampson e Stephen Raudenbush, por sua vez, desenvolveram o conceito de eficácia coletiva, relacionando a coesão entre moradores e a disposição compartilhada de exercer controle social sobre o espaço público com menores níveis de violência. Estudos sobre Neighborhood Watch também encontraram redução da criminalidade em diversas avaliações.

É nesse sentido que uma palavra firme, a advertência legal quanto a não tolerar a bagunça em sua quadra, pode modificar profundamente para melhor a realidade. Uma rua em que os moradores se conhecem, observam o movimento e mantêm contato com as autoridades é diferente de outra em que todos consideram que qualquer problema deve ser resolvido exclusivamente por terceiros.

É nesse ponto que a virilidade precisa voltar ao debate. Durante muito tempo, firmeza, autoridade, coragem e disposição para proteger a família foram compreendidas como componentes naturais da responsabilidade masculina. Parte da cultura contemporânea passou a tratar essas características como algo suspeito, associando autoridade e firmeza a conceitos que deveriam ser combatidos. A virilidade está na disposição de assumir responsabilidade pelo que está ao alcance de cada um, de não permanecer indiferente diante daquilo que ameaça a família, o patrimônio ou o ambiente em que se vive. Uma comunidade formada por pessoas dispostas a exercer essa responsabilidade é naturalmente menos passiva diante da degradação do espaço público.

Essa responsabilidade encontra também canais institucionais nos CONSEGs — Conselhos Comunitários de Segurança. É ali que a percepção cotidiana do morador pode chegar às instituições responsáveis pela segurança pública de forma organizada, permitindo que problemas recorrentes sejam apresentados, discutidos e acompanhados junto às autoridades. Mas o CONSEG é instrumento de participação e cobrança, não transferência de responsabilidade. Mesmo quem não participa de conselho algum continua responsável pelo que acontece na rua onde mora ou mantém seu comércio.

Essa mesma lógica vale para a situação de pessoas em situação de rua. Há um argumento particularmente cômodo segundo o qual esse seria um fenômeno mundial, presente em grandes cidades de todos os continentes, como se sua existência em Nova York, Paris ou Londres pudesse servir de justificativa para a incapacidade de Florianópolis de administrar satisfatoriamente a questão. O contribuinte de Florianópolis não paga impostos em Paris, não vive em Nova York e não escolheu Londres como cidade para morar. Tem o direito de exigir que a administração municipal enfrente a situação de rua e preserve a ordem e a utilização adequada do espaço público.

Pessoas podem receber assistência, alimentação e encaminhamento sem que isso implique ocupação permanente de calçadas e praças, utilização de áreas públicas como dormitório ou sanitário e instalação de pontos de consumo e comércio de drogas. O mesmo vale para o lixo: sacos deixados fora do horário, resíduos espalhados pelas calçadas, lixo rasgado e materiais acumulados em locais inadequados comprometem limpeza, circulação e higiene. A palavra “sensibilidade” não pode servir de escudo para a ausência de fiscalização. Sensibilidade é importante nas relações humanas, mas não substitui regra, fiscalização e autoridade.

É nesse contexto que a posse de armas pelo cidadão deve ser compreendida como direito de defesa. Uma arma em casa pode proteger a família e o patrimônio, mas sua importância histórica vai além da criminalidade comum: cidadãos armados também preservam capacidade de resistência diante de eventual abuso do poder pelo Estado. Não por acaso, regimes autoritários e ditaduras costumam tratar o desarmamento da população como uma de suas primeiras medidas, justamente porque uma sociedade desarmada encontra-se mais vulnerável à concentração absoluta da força nas mãos do Estado.

A experiência americana é particularmente interessante nesse debate. Os Estados Unidos possuem uma quantidade extraordinária de armas civis. O Small Arms Survey estimou cerca de 393 milhões de armas nas mãos de civis americanos em 2017, equivalente a aproximadamente 120 armas para cada 100 habitantes. Ao mesmo tempo, segundo a série do Banco Mundial baseada no UNODC, os Estados Unidos registraram aproximadamente 5,8 homicídios intencionais por 100 mil habitantes em 2023, enquanto o Brasil registrou cerca de 19,3. A presença disseminada de armas civis, portanto, não produz uma sociedade com índices de homicídio superiores aos brasileiros. Estudo baseado no National Crime Victimization Survey estimou ainda entre 61 mil e 65 mil episódios anuais de uso defensivo de armas de fogo nos Estados Unidos entre 1987 e 2021.

A mesma racionalidade vale para a segurança privada. Se a população percebe que precisa se proteger, haverá mercado para vigilância, câmeras, alarmes e profissionais especializados. É uma reação previsível à percepção de risco. O que não pode acontecer é que a expansão da segurança privada seja utilizada como justificativa para o abandono da segurança pública. Cada família pode proteger sua casa, cada empresa pode proteger seu patrimônio, mas a rua continua sendo responsabilidade do poder público e da própria comunidade.

Florianópolis ainda possui condição privilegiada no quadro brasileiro. Justamente por isso, não deveria esperar que seus problemas se aproximem dos níveis encontrados em outras capitais para reagir. É preciso reconhecer aquilo que os números gerais não captam: o comerciante que desiste de abrir, o estabelecimento que fecha depois de sucessivos furtos, o morador que evita determinada rua, a família que passa a investir em proteção privada e a comunidade que se acostuma a ver a degradação do espaço público diante de seus olhos.

A cidade que se defende é aquela em que o cidadão não aceita ser reduzido à condição de espectador. Ele espera do Estado aquilo que o Estado tem obrigação de oferecer, mas também participa da defesa cotidiana do lugar onde vive. Quando moradores e comerciantes deixam de considerar inevitável a degradação da rua, passam a cobrar, participar e agir, o espaço público volta a ser reconhecido como patrimônio coletivo. É dessa combinação entre autoridade estatal e responsabilidade civil que depende a preservação da cidade que Florianópolis ainda é e da cidade que seus habitantes pretendem continuar tendo.