Energia ontem, combustíveis hoje: a conta apenas muda de lugar

Existe uma regra econômica simples que frequentemente se perde no debate político: quando o governo decide reduzir artificialmente um preço ou impedir que determinado aumento chegue integralmente ao consumidor, a conta não desaparece. Alguém terá de pagá-la.

O Brasil já conhece essa história.

Em setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 579 com o objetivo de promover uma redução expressiva nas tarifas de energia elétrica.

O governo anunciou que a conta de luz ficaria cerca de 20% mais barata, utilizando para isso renovação antecipada de concessões, redução de encargos e mudanças profundas nas regras do setor elétrico.

Para o consumidor, naquele primeiro momento, o resultado apareceu na conta.

A energia ficou mais barata.

O problema é que o custo econômico não desapareceu junto com a tarifa.

A implementação da política coincidiu posteriormente com dificuldades no setor elétrico, menor adesão de geradoras às novas condições, necessidade de utilização mais intensa de termelétricas em um período de hidrologia desfavorável e crescente necessidade de recursos para sustentar o sistema.

Auditoria do Tribunal de Contas da União calculou impactos de aproximadamente R$ 61 bilhões em 2013 e 2014, considerando diferentes efeitos relacionados às mudanças promovidas no setor e ao cenário que se seguiu. O próprio TCU apontou problemas de planejamento e implementação da política.

Parte importante da conta acabou aparecendo depois.

O Tesouro precisou aportar recursos. Foram realizados empréstimos para socorrer distribuidoras. Tarifas posteriormente sofreram fortes reajustes.

Em outras palavras: a redução inicial não significou que o custo da energia havia simplesmente desaparecido. Parte dele apenas foi transferida no tempo e entre diferentes agentes.

Quatorze anos depois, outro governo do mesmo partido enfrenta situação diferente, mas utiliza novamente dinheiro público para impedir que um aumento de preços chegue integralmente ao consumidor.

Agora são os combustíveis.

Diante da forte elevação internacional do petróleo em 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu utilizar subsídios e redução de tributos para amortecer o impacto sobre gasolina e diesel.

E o custo já é conhecido.

O próprio presidente Lula afirmou nesta semana que o governo destinou R$ 47 bilhões às medidas adotadas para evitar que a elevação dos preços internacionais fosse integralmente transferida aos consumidores brasileiros.

R$ 47 bilhões.

Esse dinheiro precisa sair de algum lugar.

Quando o governo concede uma subvenção, são recursos públicos utilizados para pagar parte da diferença.

Quando reduz impostos, abre mão de receita.

Quando aumenta despesas sem compensação suficiente, pressiona o resultado fiscal e pode ampliar a necessidade de financiamento do Estado.

No final dessa cadeia está a sociedade.

O consumidor pode deixar de pagar parte da conta naquele momento na bomba. Mas isso não significa que o contribuinte deixou de pagar.

Ele pode pagar por meio do orçamento público.

Pode pagar por meio de menor disponibilidade de recursos para outras políticas.

Pode pagar pelo aumento da dívida e de seus encargos.

Ou pode pagar futuramente quando o mecanismo de contenção for retirado.

A forma muda.

A conta permanece.

É exatamente nesse ponto que as experiências de Dilma Rousseff e Lula permitem uma comparação.

As circunstâncias não são iguais.

Os instrumentos também não são idênticos.

Dilma promoveu uma intervenção estrutural nas regras do setor elétrico. Lula utiliza subsídios e redução de impostos para enfrentar uma elevação extraordinária dos preços internacionais dos combustíveis.

Mas existe um elemento comum: o governo decide impedir que o preço econômico chegue integralmente ao consumidor naquele momento e transfere parte desse custo para o poder público.

E poder público não produz dinheiro.

Os recursos utilizados pelo governo vêm essencialmente dos impostos pagos pela sociedade, das receitas e do patrimônio públicos ou do endividamento, que também terá de ser administrado e financiado ao longo do tempo.

É por isso que a discussão não pode terminar na pergunta mais simples:

a gasolina ficou mais barata?

É preciso fazer a segunda pergunta:

quanto custou para deixá-la mais barata?

E existe uma terceira:

quem pagará essa diferença?

O governo Lula apresenta uma justificativa objetiva para sua decisão.

A forte alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio poderia chegar rapidamente às bombas, pressionar a inflação, elevar custos de transporte e atingir toda a cadeia produtiva.

Combustível caro não afeta apenas quem possui automóvel.

O diesel está no transporte de alimentos, medicamentos, matérias-primas e praticamente tudo aquilo que circula pelas rodovias brasileiras.

Existe, portanto, uma decisão de política econômica: utilizar recursos públicos agora para tentar evitar consequências econômicas consideradas mais graves.

Essa escolha pode ser feita.

O que não existe é almoço grátis.

Os R$ 47 bilhões destinados até agora à contenção dos combustíveis possuem custo de oportunidade. São recursos que não poderão ser utilizados simultaneamente para outras finalidades.

E, se o preço internacional do petróleo continuar elevado, outra pergunta surgirá rapidamente:

quanto mais o governo estará disposto a gastar?

Mais R$ 10 bilhões?

R$ 20 bilhões?

R$ 50 bilhões?

E durante quanto tempo?

É nesse momento que uma política inicialmente apresentada como emergencial pode transformar-se em problema fiscal permanente.

O Brasil possui necessidades enormes em saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social. Ao mesmo tempo, enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas e convive com uma dívida elevada.

Nesse ambiente, dezenas de bilhões de reais não são um detalhe contábil.

São escolhas.

O governo pode considerar correto utilizar esses recursos para conter combustíveis.

Outro governo poderia preferir deixar os preços subirem e utilizar o dinheiro em outra finalidade.

São decisões políticas e econômicas que precisam ser julgadas pelos resultados e pelos custos.

Mas existe algo que não deveria ser objeto de discussão:

o subsídio não elimina a conta. Apenas define quem pagará por ela.

O Brasil aprendeu isso no setor elétrico.

Precisa acompanhar com atenção para saber qual será o custo final da experiência atual com os combustíveis.

Porque governos passam.

Subsídios terminam.

Preços voltam a encontrar a realidade econômica.

E a conta, mais cedo ou mais tarde, precisa ser paga.

Hashtags: #Economia #Combustíveis #EnergiaElétrica #Subsídios #Lula #DilmaRousseff #ContasPúblicas #DívidaPública #Impostos #Contribuinte #Brasil #DMANotícias