MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
A posse de Márcio Schiefler Fontes como desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina representa mais um passo em uma trajetória que, ao longo de duas décadas, extrapolou os limites da magistratura estadual para alcançar alguns dos mais importantes espaços institucionais do Judiciário brasileiro. Juiz de carreira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Schiefler construiu um percurso marcado pela combinação entre atividade jurisdicional, gestão pública, formulação de políticas judiciárias, produção acadêmica e atuação em órgãos nacionais responsáveis pelo aperfeiçoamento da Justiça.
Natural de Florianópolis, nascido em 29 de setembro de 1980, é filho de Cláudio Barbosa Fontes e Vera Márcia Schiefler Fontes. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2003 e, desde então, manteve formação acadêmica contínua. Especializou-se em Direito Processual Civil, Direito Tributário, Gestão do Poder Judiciário, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral, Direito Ambiental e Direito Militar. Em 2008 concluiu o mestrado em Letras, na área de Estudos da Tradução, também pela Universidade Federal de Santa Catarina, e atualmente desenvolve doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Antes de ingressar na magistratura, iniciou sua vida profissional como servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 2004 foi aprovado no concurso do Instituto Rio Branco, tendo sido nomeado terceiro-secretário da carreira diplomática, opção que acabou não seguindo. No ano seguinte ingressou na magistratura catarinense, iniciando suas atividades como juiz substituto na comarca de São José.
Promovido a juiz de direito em 2008, exerceu a titularidade das comarcas de Descanso, Turvo, Canoinhas, Tubarão e Joinville. Nesta última passou a responder pela 2ª Vara da Fazenda Pública, acumulando cooperação junto ao Tribunal do Júri. Paralelamente à atividade jurisdicional, dedicou-se ao ensino, tornando-se professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e integrante de comissões voltadas à seleção de novos magistrados e à preservação da memória institucional do Poder Judiciário catarinense. Também passou a integrar o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
Na Justiça Eleitoral acumulou experiência em diferentes regiões do Estado, atuando tanto como juiz eleitoral titular quanto substituto em diversas zonas eleitorais. Essa vivência permitiu contato direto com a administração das eleições, o registro de candidaturas, a fiscalização da propaganda eleitoral e o julgamento das demandas típicas da Justiça especializada muito antes de sua chegada ao Tribunal Regional Eleitoral.
A projeção nacional ocorreu em 2014, quando foi convocado para atuar como juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Naquele período, Zavascki era o relator dos processos da Operação Lava Jato envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Schiefler integrou a equipe responsável pelo assessoramento técnico do gabinete durante uma das fases mais sensíveis da investigação, permanecendo na função até janeiro de 2017, quando o falecimento do ministro, em acidente aéreo ocorrido em Paraty, encerrou aquele ciclo.
Ainda em 2017, foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga destinada à Justiça Estadual no Conselho Nacional de Justiça. A indicação recebeu aprovação do Senado Federal e lhe permitiu participar diretamente do órgão responsável pelo controle administrativo e pelo planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. No CNJ concentrou sua atuação principalmente nas políticas voltadas ao sistema prisional, à fiscalização da execução penal e à modernização da gestão judicial. Entre os projetos desenvolvidos nesse período destaca-se a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, sistema que passou a integrar nacionalmente informações sobre mandados de prisão, alvarás de soltura e pessoas privadas de liberdade.
Também representou o Judiciário no Conselho Nacional dos Direitos Humanos e participou de iniciativas relacionadas à proteção das pessoas privadas de liberdade, ao fortalecimento das políticas de execução penal e ao acompanhamento do sistema carcerário brasileiro.
Em 2018 passou a integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pela formulação das diretrizes nacionais para o sistema penitenciário. Entre 2021 e 2023 presidiu o colegiado, conduzindo debates sobre política criminal, execução penal, alternativas ao encarceramento, sistema penitenciário e aperfeiçoamento legislativo.
Sua experiência junto aos tribunais superiores prosseguiu nos anos seguintes. Entre 2021 e 2022 atuou como juiz instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça durante a gestão do ministro Jorge Mussi. Em seguida foi convocado pela ministra Rosa Weber para exercer a função de juiz instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal, permanecendo na Corte entre 2022 e 2023, período marcado por acontecimentos de enorme repercussão institucional, incluindo os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Ao retornar definitivamente a Santa Catarina, retomou suas atividades jurisdicionais em Joinville e passou a exercer funções relevantes na administração do Tribunal de Justiça, integrando a Comissão Examinadora do concurso para ingresso na magistratura e a Comissão de Gestão da Memória. Também coordenou iniciativas voltadas à preservação da memória institucional do Judiciário catarinense e ao desenvolvimento de estudos sobre Direito, literatura e memória.
Em 2024 foi eleito pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina como juiz substituto da classe dos juízes de direito. Durante o biênio participou dos julgamentos da Corte Eleitoral e assumiu a coordenação do Comitê Gestor de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa destinada à articulação entre Justiça Eleitoral, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para o enfrentamento da circulação de informações fraudulentas durante os processos eleitorais.
Agora, com a posse como desembargador eleitoral titular, assume definitivamente uma cadeira no Pleno do TRE catarinense para mandato até julho de 2028, sucedendo o desembargador eleitoral Adilor Danieli.
Embora sua atuação tenha alcançado os mais elevados órgãos do Judiciário nacional, Márcio Schiefler Fontes manteve ao longo da carreira um perfil predominantemente técnico, voltado à construção institucional, à modernização da Justiça e ao aperfeiçoamento da gestão pública. Sua biografia reúne experiências pouco comuns em um único magistrado: servidor do Judiciário, aprovado para a carreira diplomática, juiz estadual, auxiliar de ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, agora, membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Trata-se de uma trajetória construída em diferentes níveis do sistema de Justiça brasileiro e que faz de seu nome uma das referências da magistratura catarinense contemporânea.
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