Menos deputados, menos voz e menos recursos: o custo da sub-representação de Santa Catarina

Estado deveria eleger 20 deputados federais, mas continuará com apenas 16 em 2026, reduzindo sua força política e sua capacidade de disputar investimentos da União

A discussão sobre o número de deputados federais de Santa Catarina costuma ser tratada como um simples debate político. Na prática, porém, ela envolve um princípio constitucional, a representatividade da população, e produz consequências financeiras que afetam diretamente o desenvolvimento do estado.

A Constituição Federal determina que a composição da Câmara dos Deputados seja proporcional à população de cada unidade da Federação, respeitando o mínimo de oito e o máximo de setenta parlamentares por estado. O objetivo é assegurar que o peso político dos brasileiros acompanhe as mudanças demográficas do país.

Nas últimas décadas, Santa Catarina foi um dos estados que mais cresceram. O Censo de 2022 registrou aproximadamente 7,6 milhões de habitantes, um aumento de 21,8% em relação ao levantamento anterior, percentual muito superior à média nacional. Pelos critérios de proporcionalidade, o estado passaria das atuais 16 para 20 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Entretanto, essa atualização não ocorrerá nas eleições de 2026. A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a atual distribuição de vagas preservou uma composição que já não corresponde à realidade demográfica brasileira.

O prejuízo vai além da representatividade política.

Cada deputado federal possui a prerrogativa de indicar recursos do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares individuais. Para 2026, o valor previsto é de aproximadamente R$ 40 milhões por parlamentar.

Na prática, esses recursos são destinados, em sua grande maioria, ao estado que o deputado representa, financiando hospitais, escolas, obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos públicos e diversas demandas apresentadas pelos municípios.

Isso significa que as quatro cadeiras que Santa Catarina deixou de conquistar representam também uma perda potencial de aproximadamente R$ 160 milhões por ano em capacidade de indicação de investimentos federais.

Ao longo de uma legislatura de quatro anos, esse montante pode alcançar cerca de R$ 640 milhões, considerando os valores atualmente previstos para as emendas individuais.

Mas a perda não se resume aos recursos.

Quatro deputados a menos significam menor presença nas comissões permanentes, menos participação nos debates nacionais, menor influência nas negociações políticas e redução da capacidade de defender os interesses catarinenses em votações estratégicas.

Em outras palavras, Santa Catarina perde voz exatamente no momento em que aumenta sua população, fortalece sua economia e amplia sua contribuição para o desenvolvimento do país.

É importante destacar que a reivindicação não representa um privilégio para Santa Catarina. Trata-se do cumprimento de um princípio constitucional: estados mais populosos devem possuir representação compatível com o número de cidadãos que neles vivem.

A dificuldade política para corrigir essa distorção é conhecida. Redistribuir as atuais 513 cadeiras faria alguns estados perderem representantes. Por outro lado, ampliar o número de deputados desperta críticas relacionadas ao aumento dos gastos públicos.

São debates legítimos.

O que não parece razoável é manter indefinidamente uma distribuição que já não reflete a realidade populacional do Brasil.

Uma federação equilibrada depende de regras que tratem os estados com justiça. Quando um deles cresce, aumenta sua população e continua sub-representado, toda a lógica da proporcionalidade prevista na Constituição fica comprometida.

Santa Catarina continuará contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento nacional. O mínimo que se espera é que essa evolução seja acompanhada por uma representação política compatível e por igualdade de condições na disputa pelos recursos públicos federais.

A discussão, portanto, não é apenas sobre quatro cadeiras na Câmara dos Deputados. É sobre garantir que milhões de catarinenses tenham o mesmo peso político assegurado aos demais brasileiros e que o estado possa defender seus interesses com a força que sua população efetivamente representa.

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