SEIF NÃO PODIA VOTAR
A ausência do Senador Jorge Seif Júnior numa das votações da PEC da Segurança provocou reação imediata porque, à primeira vista, a situação parecia simples demais para comportar maiores explicações: a sessão era semipresencial, Flávio Bolsonaro votou dos Estados Unidos e o Senador Seif, que estava em Israel, não registrou voto justamente num momento em que o Senado discutia o destino de emendas relacionadas à redução da maioridade penal, tema de enorme importância para sua base política e ideológica. O problema é que essa comparação, embora intuitiva, partia de situações regimentais completamente distintas e, por isso, levava a uma conclusão precipitada.
O Senado não estava votando, naquele momento, propriamente a redução da maioridade penal. A matéria em apreciação era a PEC da Segurança Pública, dentro da qual haviam sido apresentadas emendas que levavam esse tema para o debate. O que acabou decidido por 38 votos a 36 foi o desmembramento dessas emendas, retirando-as daquela PEC para que seguissem tramitação própria. Isso significa que a redução da maioridade penal não foi rejeitada, arquivada ou sepultada pelo Senado. O que se perdeu foi a possibilidade de encaminhá-la imediatamente naquele contexto legislativo, deixando a discussão para outra oportunidade e por outra via, algo que o próprio Davi Alcolumbre depois esclareceu ao indicar que o Senado aguardará o andamento da matéria na Câmara, sem prejuízo de retomá-la posteriormente.
É dentro dessa moldura que deve ser analisada a ausência do Senador Seif. Ele não estava simplesmente fora do país. Cumpria missão oficial previamente autorizada pelo Senado, formalizada antes mesmo de Davi Alcolumbre definir a data daquela sessão, e sua condição já constava no próprio painel da votação como “atividade parlamentar”, com fundamento regimental. Portanto, não se tratava apenas de um senador distante fisicamente de Brasília e tecnicamente apto a abrir o sistema e votar, mas de um parlamentar submetido, naquele período, a uma condição funcional específica reconhecida pela própria Casa.
A explicação que faltava surgiu depois, quando o deputado Jeffrey Chiquini afirmou que o Senador Seif consultou previamente a Mesa do Senado sobre a possibilidade de votar remotamente e recebeu a orientação de que não deveria fazê-lo enquanto permanecesse formalmente em missão, porque esse ato poderia caracterizar infração regimental. A informação muda substancialmente a leitura do episódio, pois afasta a ideia de que o senador simplesmente se omitiu ou deixou de votar por desatenção, colocando a questão no terreno correto: o da compatibilidade entre o exercício do voto e a condição formal de parlamentar afastado para cumprimento de missão autorizada.
É justamente por isso que a comparação com Flávio Bolsonaro não se sustenta. Flávio encontrava-se nos Estados Unidos sob uma situação migratória própria, sem estar licenciado pelo Senado nem cumprindo missão oficial da Casa, e participou remotamente da sessão. O Senador Seif, ao contrário, estava formalmente afastado para cumprir missão previamente autorizada, condição já registrada no próprio painel e submetida às regras específicas aplicáveis a esse tipo de afastamento. São situações materialmente diferentes, ainda que ambos estivessem fora do Brasil.
A cobrança política sobre a ausência era perfeitamente compreensível, sobretudo porque a diferença foi de apenas dois votos e porque a redução da maioridade penal é pauta diretamente associada ao eleitorado que elegeu Seif. Mas uma coisa é exigir explicações de um senador cuja ausência poderia ter peso decisivo numa votação sensível; outra, muito diferente, é afirmar que ele poderia simplesmente ter votado de Israel porque Flávio votou dos Estados Unidos. Se a própria Mesa advertiu que sua participação poderia colocá-lo em infração regimental, não seria razoável exigir que ignorasse essa orientação apenas para produzir um voto politicamente conveniente.
O problema maior, portanto, não esteve propriamente no mérito, mas na comunicação e, sobretudo, no timing dessa comunicação. O Senador Seif poderia ter informado às suas bases, assim que recebeu a orientação da Mesa, que não poderia votar enquanto permanecesse formalmente em missão. Teria antecipado a dúvida, evitado especulações e neutralizado uma comparação que, vista superficialmente, parecia devastadora. Ao deixar essa explicação surgir apenas depois, abriu espaço para que a ausência fosse interpretada como omissão, esquecimento ou falta de compromisso com uma pauta sensível para o seu próprio eleitorado.
A maioridade penal continuará sendo discutida, como já deixou claro Alcolumbre, e a ausência do Senador Seif naquela sessão não significou a derrota definitiva da matéria. O episódio, contudo, deixa uma lição antiga e ainda absolutamente atual, especialmente na política, onde o vazio de informação jamais permanece vazio por muito tempo. Se a explicação existia desde o momento em que a Mesa foi consultada, deveria ter chegado às bases naquele mesmo momento. Como dizia Chacrinha, quem não se comunica, se trumbica.
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