PERSPECTIVA POLÍTICA – Quando a pauta do Congresso entra na campanha
Avanço de pautas defendidas por Lula pode produzir dividendos eleitorais, Esperidião Amin escolhe uma estratégia identificada com parcela expressiva do eleitor catarinense e TSE revê restrições impostas à campanha de Renan Santos.
Muito se fala — corretamente — sobre a necessidade de igualdade de condições entre aqueles que disputam cargos majoritários.
Mas existe um componente dessa eleição que merece atenção.
O Congresso Nacional entrou no período eleitoral com duas matérias de forte apelo popular avançando simultaneamente: a medida provisória que elimina o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, e a proposta que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.
As duas pautas são defendidas pelo presidente Lula, candidato à reeleição.
E ambas avançaram depois de articulação direta do presidente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Motta, registre-se, já declarou publicamente apoio à reeleição de Lula.
A decisão será do Congresso
Existe uma distinção importante.
Lula pode defender as propostas e trabalhar politicamente por sua aprovação.
Os presidentes da Câmara e do Senado podem colocá-las em tramitação.
Mas quem decidirá será o Congresso Nacional.
Deputados e senadores terão a responsabilidade de analisar os impactos econômicos, sociais e fiscais de cada matéria e votar conforme suas convicções.
A questão que interessa a esta coluna é outra:
se aprovadas durante a campanha eleitoral, essas medidas também produzirão efeitos políticos.
A retirada de um imposto impopular permite ao presidente apresentar ao eleitor a redução de uma cobrança.
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas atingem diretamente milhões de trabalhadores e representam uma das principais bandeiras sociais defendidas atualmente por Lula.
Não é difícil compreender o potencial eleitoral das duas decisões.
Política também é oportunidade
O calendário criou uma circunstância particularmente favorável ao presidente.
Lula disputa a reeleição enquanto ainda exerce plenamente o governo e possui capacidade institucional de articular sua agenda com o Congresso.
Se conseguir transformar essas duas propostas em medidas efetivamente aprovadas, chegará às semanas decisivas da campanha podendo apresentar resultados concretos a parcelas expressivas do eleitorado.
Seus adversários sabem disso.
Por isso, a disputa eleitoral também começa a aparecer dentro do próprio debate legislativo.
No final, prevalecerá aquilo que deputados e senadores decidirem em plenário.
Mas existe uma realidade política difícil de ignorar:
se o Congresso aprovar agora duas bandeiras populares defendidas por Lula, quem estará em melhores condições de transformá-las em discurso eleitoral será justamente o candidato que ocupa o Palácio do Planalto.
Amin escolheu seu caminho
O senador Esperidião Amin começou sua campanha pela reeleição em Santa Catarina deixando bastante clara uma das linhas que pretende explorar para conquistar o eleitor.
Em seus primeiros programas eleitorais, Amin adotou um discurso forte envolvendo o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, o ministro Alexandre de Moraes.
Não parece uma escolha eleitoral aleatória.
Santa Catarina possui um eleitorado majoritariamente identificado com a direita e a centro-direita, além de uma presença expressiva do chamado eleitor bolsonarista.
É justamente nesse segmento que críticas à atuação do STF e, particularmente, a Alexandre de Moraes encontram maior receptividade.
Uma estratégia para o eleitor catarinense
Amin possui longa experiência eleitoral e conhece profundamente o estado onde já foi governador, prefeito da Capital, deputado federal e senador.
Ao colocar esse tema logo no início de sua propaganda, o candidato sinaliza também qual espaço pretende ocupar numa disputa bastante competitiva pelas duas vagas catarinenses ao Senado.
É uma escolha política com público claramente identificável.
Se esse posicionamento será suficiente para conquistar votos é outra história.
A eleição para o Senado em Santa Catarina reúne candidaturas fortes e existe uma distância importante entre uma mensagem encontrar simpatia no eleitorado e essa identificação efetivamente transformar-se em voto.
A estratégia de Amin está colocada.
Ele escolheu começar falando uma linguagem que encontra forte identificação em parcela expressiva do eleitor catarinense.
Se essa sintonia será transformada em votos, somente as urnas poderão responder.
Decisão tomada. Decisão revista
Durou pouco a forte restrição imposta à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão.
Na segunda-feira (31), o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou restrições à propaganda eleitoral digital da candidatura, bloqueou o recebimento de recursos do Fundo Eleitoral e impediu Renan de participar de debates e entrevistas.
A decisão estava relacionada a problemas na informação à Justiça Eleitoral de perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
Ontem, terça-feira (1º), porém, o próprio Toffoli reviu parte das medidas.
Renan Santos voltou a ter liberada sua participação em debates, o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e a utilização dos perfis cadastrados pela campanha.
As contas permanecem, entretanto, fora dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas.
Menos de 24 horas depois
O episódio chama atenção principalmente pela velocidade dos acontecimentos.
Em menos de 24 horas, um candidato à Presidência passou de uma situação de severas limitações à sua campanha para recuperar parte substancial das condições de participação na disputa.
Em uma eleição presidencial, impedir um candidato de utilizar recursos de campanha e participar de debates produz consequências imediatas sobre sua capacidade de disputar votos.
Por isso, decisões dessa dimensão possuem enorme relevância.
Neste caso, o próprio ministro que determinou as restrições decidiu, no dia seguinte, rever parte significativa delas.
Decisão tomada na segunda-feira. Decisão revista na terça-feira.
E Renan Santos recuperou importantes instrumentos para seguir disputando a eleição presidencial.
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