O EMISSÁRIO SUBMARINO VOLTOU
Durante anos, o emissário submarino oceânico da Praia do Campeche foi tratado como um projeto derrotado. Após intensa reação da sociedade civil, audiências públicas tumultuadas, forte oposição de moradores e ambientalistas e, posteriormente, a alegação da própria CASAN de que não dispunha dos recursos necessários para executar uma obra estimada em cerca de R$ 190 milhões, consolidou-se a percepção de que aquela solução havia sido definitivamente abandonada. Entretanto, um documento recentemente apresentado pela companhia à Justiça Federal revela que essa conclusão estava equivocada. O emissário não foi retirado do planejamento da CASAN. Ao contrário, reaparece agora como a solução definitiva de longo prazo para o sistema de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição e do Sul da Ilha.
O projeto surgiu para ampliar a capacidade de atendimento dos bairros do Campeche, Rio Tavares, Morro das Pedras, Armação e Pântano do Sul. A proposta consistia em conduzir, por meio de um emissário submarino, o efluente previamente tratado até um ponto de lançamento em mar aberto, ao norte da Ilha do Campeche. Desde o início, a CASAN sustentou que se tratava de tecnologia amplamente utilizada em diversos países e que o lançamento ocorreria apenas após tratamento, em local definido por estudos oceanográficos e de dispersão hidrodinâmica. A empresa sempre defendeu que o verdadeiro problema ambiental não é o emissário, mas a ausência de coleta e tratamento adequados do esgoto.
Os opositores, por sua vez, construíram um discurso igualmente consistente. Argumentavam que Florianópolis deveria abandonar modelos baseados na disposição oceânica de efluentes e concentrar investimentos em reúso da água, economia circular e tratamentos mais avançados, compatíveis com a importância ambiental e turística do Sul da Ilha. As audiências públicas realizadas em 2019 revelaram uma das maiores mobilizações populares já registradas em torno de uma obra de saneamento na Capital, demonstrando que a discussão extrapolava aspectos técnicos e refletia diferentes visões sobre o futuro da cidade.
Nos anos seguintes, a própria CASAN passou a dar sinais de que o empreendimento deixaria de ser prioridade. Durante a gestão do então presidente Edson Moritz, a companhia concentrou seus investimentos em outras frentes, buscou financiamentos para ampliar sistemas existentes e deixou de mencionar o emissário como obra prioritária. A justificativa predominante era econômica: diante da limitação de recursos, outras intervenções produziriam resultados mais imediatos para a expansão do saneamento em Santa Catarina.
Essa mudança fortaleceu um debate político que já vinha crescendo em Florianópolis. Tornou-se recorrente, especialmente em períodos eleitorais, que candidatos prometessem romper o contrato com a CASAN, substituindo-a por outro operador capaz de realizar os investimentos que, segundo seus críticos, a companhia estadual já não conseguiria executar. A percepção de que a CASAN acumulava um déficit histórico de investimentos alimentou sucessivas promessas de mudança. Depois de eleitos, porém, prefeitos costumam se deparar com a enorme complexidade jurídica, regulatória, financeira e operacional da prestação dos serviços de saneamento. Não foi diferente na atual gestão. Houve manifestações públicas cogitando o rompimento do contrato, acompanhadas de cobranças contundentes à companhia, mas, posteriormente, a relação institucional foi recomposta e a estratégia passou a privilegiar a cobrança de metas e investimentos, e não mais a substituição imediata da concessionária.
Paralelamente, o Novo Marco Legal do Saneamento passou a introduzir uma discussão ainda mais ampla. Juristas e especialistas sustentam que, encerrado o atual Contrato de Programa — ou caso eventual renovação venha a ser considerada incompatível com o novo regime jurídico —, Florianópolis poderá promover uma licitação para selecionar um novo operador. Para essa corrente, a questão central deixou de ser a engenharia do emissário e passou a ser a capacidade econômico-financeira da concessionária. Se a principal justificativa para não executar a obra foi a falta de recursos, afirmam seus defensores, a solução estaria em escolher um operador que apresente capacidade de investimento compatível com as metas de universalização estabelecidas pela legislação federal.
É justamente nesse contexto que surge a novidade. Na proposta de acordo apresentada pela CASAN em Ação Civil Pública que tramita perante a 6ª Vara Federal de Florianópolis, a companhia estabelece oficialmente três horizontes para a solução do sistema de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição. No curto prazo, propõe a manutenção da Lagoa de Evapoinfiltração associada a um novo campo de aspersão. No médio prazo, prevê a interligação do sistema da Lagoa da Conceição ao Sistema Sul da Ilha, conduzindo os efluentes até a ETE Insular, com lançamento na Baía Sul. E, no longo prazo, reapresenta exatamente a solução que muitos acreditavam definitivamente abandonada: a implantação do Sistema de Disposição Oceânica, com lançamento na Praia do Campeche.
Mais significativo ainda é o fato de a própria CASAN reconhecer que essa solução depende de fatores que extrapolam sua esfera de governança. Entre eles estão a definição do modelo de regionalização do saneamento, a renovação do Contrato de Programa firmado com o Município de Florianópolis, atualmente vigente até 2032, a obtenção das licenças ambientais e das demais autorizações legais, além da confirmação de sua viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira.
Essa passagem produz uma consequência política inevitável. Se, por um lado, a companhia reafirma que considera o emissário submarino a solução definitiva para o sistema, por outro reconhece que sua execução depende da continuidade da própria CASAN como prestadora do serviço. Ao mesmo tempo, o argumento de que a obra foi retirada das prioridades em razão da limitação financeira da empresa continua alimentando a tese daqueles que defendem uma futura licitação para escolha de um novo operador. Se o principal obstáculo é a capacidade de investimento da atual concessionária, sustentam esses setores, a substituição da operadora poderia permitir que um novo concessionário aportasse os recursos necessários para executar obras estruturantes dessa magnitude.
O dado novo, portanto, não é a existência do emissário. É sua reabilitação oficial. Depois de anos sendo tratado como um projeto superado, ele retorna ao centro da estratégia da própria CASAN, agora incorporado a uma proposta formal apresentada à Justiça Federal como a solução estrutural definitiva para o destino final dos efluentes do Sul da Ilha. A discussão que parecia encerrada recomeça em outro patamar. Afinal, se a própria companhia voltou a defender oficialmente o emissário submarino como solução definitiva, a questão deixa de ser se a obra faz ou não parte do futuro de Florianópolis. O verdadeiro debate passa a ser quem reunirá as condições técnicas, jurídicas, financeiras e políticas para finalmente transformá-la em realidade
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