O DESESPERO DE MORAES

Alexandre de Moraes quer votar na sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para 15 de setembro porque André Mendonça vai votar. A justificativa apresentada pelo ministro surge no momento em que a investigação do Banco Master, conduzida por Mendonça, chegou a elementos que envolvem diretamente Moraes. No telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, a Polícia Federal encontrou mensagens e documentos relacionados ao ministro, à sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e ao escritório de advocacia da família. O material inclui contratos firmados com empresas ligadas ao Banco Master e comunicações entre Vorcaro e Moraes.

Dias Toffoli era o relator do caso quando seu nome apareceu no material apreendido pela Polícia Federal. Em fevereiro, depois de uma reunião dos dez ministros do Supremo, Toffoli deixou a relatoria e o processo foi redistribuído por sorteio. André Mendonça assumiu. Foi a partir dessa mudança que a investigação passou a avançar sobre elementos que alcançaram Moraes. Talvez o problema de Moraes tenha começado justamente quando um aliado seu deixou a relatoria e entrou outro ministro, menos próximo do núcleo que até então conduzia o caso.

Entre os documentos examinados pela Polícia Federal, há um elemento que aproxima ainda mais Moraes da relação contratual investigada: a versão final de um dos contratos foi modificada por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A perícia do material atribui ao perfil a alteração do documento, acrescentando à investigação um dado concreto sobre a participação do ministro na elaboração do contrato.

Foi nesse ambiente que Moraes passou de possível destinatário dos fatos investigados a protagonista da reação institucional. No dia 3 deste mês, pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a nulidade do relatório produzido sob a relatoria de Mendonça. Edson Fachin, presidente do Supremo, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e determinou que a questão fosse tratada em procedimento próprio.

A situação se agravou quando Mendonça tornou públicos documentos do caso e levantou o sigilo de diversos procedimentos relacionados ao Banco Master. Parte relevante do material continuou protegida por sigilo, o que levou Moraes a pedir a abertura integral dos autos. Fachin determinou que os procedimentos fossem disponibilizados aos demais ministros e convocou sessão extraordinária para 15 de setembro.

É nesse ponto que surge o movimento mais revelador de Moraes. O ministro pediu primeiro que Fachin reunisse a Petição 16.662, que trata dos elementos relacionados a ele, com a Petição 16.704, que questiona a atuação de Mendonça. Depois de colocar os dois procedimentos no mesmo ambiente processual, passou a sustentar que, se Mendonça votar, ele também deverá votar. O argumento estabelece uma equivalência que não existe nos fatos: Mendonça é o relator cuja atuação está sendo questionada; Moraes é o ministro alcançado pelos elementos reunidos na investigação conduzida pelo relator.

A diferença não é formal. É a essência do problema. Mendonça recebeu o processo por sorteio depois da saída de Toffoli. Moraes aparece nele porque documentos, contratos e comunicações foram encontrados durante a investigação. Um ministro está sendo questionado pelos atos praticados como relator; o outro é diretamente alcançado pelo conteúdo que o procedimento examina. Colocar ambos na mesma sessão não transforma suas posições em equivalentes.

A saída de Toffoli ganha ainda mais peso diante dos acontecimentos posteriores. O ministro deixou a relatoria depois que seu nome apareceu no material apreendido. Agora, além das referências já conhecidas, relatório da Polícia Federal aponta suspeitas envolvendo movimentações financeiras relacionadas a Toffoli, inclusive R$ 35 milhões que teriam circulado por meio do fundo Arleen, ligado ao resort Tayayá, e posteriormente por estrutura offshore. O relatório também menciona encontros entre o ministro e Vorcaro. Toffoli nega as acusações. O fato politicamente relevante é que o antigo relator se tornou personagem da investigação e deixou a condução do processo; seu sucessor passou a examinar material que alcançou outro ministro do Supremo.

Gonet ocupa posição igualmente desconfortável. Seu nome aparece nas comunicações examinadas pela Polícia Federal e, simultaneamente, ele pediu a nulidade da investigação conduzida por Mendonça. Fachin passou a pressioná-lo para que não participe da sessão de 15 de setembro e indicou que o vice-procurador-geral poderá representar a Procuradoria-Geral da República. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também pediu que Gonet se declare impedido nos procedimentos em que aparece citado.

Flávio Dino entrou na crise por outro flanco, ao contrariar decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin suspendeu as decisões conflitantes e retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. A Presidência do Supremo passou a concentrar as decisões relacionadas a investigações que envolvam ministros da própria Corte.

Enquanto isso, a OAB deixou de tratar o caso como questão interna do Judiciário. Depois de ouvir os presidentes das 27 seccionais, o Conselho Federal pediu acesso aos elementos da investigação e que Gonet se abstivesse de atuar na Petição 16.662. A OAB Nacional criou comissão para examinar a conduta dos ministros. Em suas seccionais, a reação foi ainda mais contundente: a OAB-PR pediu o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet; a OAB-DF aprovou iniciativa para pedir ao Senado processos de impeachment contra Moraes e Toffoli e abriu procedimento ético-disciplinar contra o escritório de Viviane Barci de Moraes; a OAB-SC pediu ao Senado que examine os pedidos de impeachment existentes e defendeu o afastamento cautelar de Moraes e Gonet.

O ambiente jurídico também se modificou. Conrado Hübner Mendes passou a defender o afastamento de Moraes e Toffoli e a retirada de Mendonça da relatoria. Outros juristas passaram a sustentar a necessidade de afastamento de ministros envolvidos no caso. Dentro do próprio Supremo, ministros ameaçam ampliar a sessão de 15 de setembro para outros colegas, caso o julgamento fique restrito a Moraes. Mendonça, Toffoli, Nunes Marques e Fux aparecem entre os nomes citados nesse ambiente de tensão.

O que se vê, portanto, não é mais apenas o conflito entre dois ministros. O Banco Master expôs relações entre banqueiro, advogados, ministros do Supremo, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal. A investigação atingiu Toffoli, depois alcançou Moraes e produziu questionamentos sobre a atuação de Mendonça. Gonet passou a contestar o trabalho do relator. Dino e Mendonça entraram em choque sobre o comando da Polícia Federal. Fachin assumiu o controle da crise. A OAB passou a exigir acesso aos autos e responsabilização. A discussão sobre impeachment chegou ao Senado. O caso adquiriu dimensão institucional que já não pode ser reduzida a uma divergência processual.

É justamente nesse cenário que a tentativa de Moraes de equiparar sua situação à de Mendonça se torna tão significativa. Se Mendonça praticou irregularidades, deverá responder por elas. Se sua atuação na investigação ultrapassou os limites legais, o Supremo deverá examiná-la. Nada disso modifica a circunstância de que o procedimento contra Moraes nasceu dos elementos encontrados na investigação do Banco Master. A eventual responsabilidade de Mendonça não elimina o conteúdo dos documentos que alcançaram Moraes, assim como a existência de questionamentos contra o relator não cria para o ministro investigado o direito automático de julgá-los.

Moraes passou de uma posição de enorme poder dentro do Supremo para uma situação em que precisa disputar espaço dentro de um julgamento que trata de fatos que o alcançam. Durante anos, esteve no centro de investigações que envolviam políticos, empresários, autoridades e cidadãos. Agora, o movimento se inverteu: documentos produzidos por investigação conduzida por outro ministro chegaram até ele, e a própria participação desse ministro passou a ser utilizada como argumento para que Moraes permaneça dentro do julgamento.

A reação institucional também deixou de ser controlável por decisões individuais. Fachin passou a interferir na condução dos procedimentos. A OAB exige acesso aos elementos da investigação. Seccionais defendem afastamentos. O Senado é pressionado a examinar pedidos de impeachment. Parte expressiva do debate jurídico já discute a permanência de ministros no caso. E a sessão de 15 de setembro, que deveria examinar o pedido relacionado a Moraes, tornou-se o ponto de convergência de uma crise muito maior.

Moraes poderia simplesmente enfrentar o exame dos fatos e deixar que o plenário decidisse, com transparência, os limites da investigação e as responsabilidades de cada envolvido. Em vez disso, pretende participar do julgamento de procedimento que o alcança e fundamenta essa pretensão na participação do próprio ministro cuja atuação ele pediu que fosse investigada. É aí que a reação deixa de ser apenas jurídica e passa a revelar a dimensão da pressão sobre o ministro.

O que está em jogo no dia 15 não é somente o direito de Moraes votar. É saber se um ministro diretamente alcançado por uma investigação pode participar da decisão sobre a própria investigação utilizando como argumento a presença, no julgamento, do relator que ele acusa. A resposta a essa questão definirá muito mais do que a composição de uma sessão. Definirá até onde pode ir a proteção corporativa de uma Corte quando seus próprios integrantes passam a ocupar os dois lados de um mesmo caso.

Moraes chegou a esse ponto depois de perder a relatoria que estava nas mãos de Toffoli, ver a investigação avançar sob Mendonça, ser alcançado pelo material produzido e enfrentar uma reação institucional que já ultrapassou as paredes do Supremo. Quanto mais a pressão aumenta, mais evidente fica sua necessidade de controlar o espaço em que será julgado. A tentativa de reunir os procedimentos e transformar o voto de Mendonça em fundamento para o seu próprio voto é a expressão mais clara dessa necessidade. Não é preciso recorrer à psicologia para descrevê-la. Basta observar os movimentos do ministro. Alexandre de Moraes está em desespero