LEMBRADO
Recebi neste domingo uma notícia particularmente gratificante do querido chef Narbal Corrêa. Durante o Raízes do Mar Summit, realizado em Itajaí, no âmbito do Congresso Brasileiro de Gastronomia Entre Nós, a chef Janete Borges lembrou minha participação no processo de regulamentação da pesca artesanal do ouriço-do-mar negro em Santa Catarina. Na ocasião, segundo me relatou Narbal, também foi exibida uma reportagem com minha participação naquela iniciativa.
A lembrança ganha significado especial pela relevância do encontro, que integrou a sexta edição do congresso, reunindo destacados profissionais da gastronomia brasileira, pesquisadores, produtores e empresários do setor. Com convidados internacionais e uma trajetória que já ultrapassa 50 mil participantes nas cinco edições anteriores, o evento consolidou-se como importante espaço de intercâmbio de conhecimentos e experiências, aproximando a gastronomia da ciência, da produção e das políticas públicas.
O painel “O patrimônio marinho que o Brasil ainda não conhece” reuniu, além de Janete e Narbal, o português Nuno Nobre, idealizador do Festival do Ouriço-do-Mar da Ericeira, o pesquisador Cássio de Oliveira Ramos, da Universidade Federal de Santa Catarina, e Tiago Bolan Frigo, que, à frente da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, assinou a Portaria SAQ nº 005/2024, estabelecendo critérios para a captura da espécie e representando importante avanço na segurança jurídica da atividade. Cássio, por sua vez, coordena uma pesquisa pioneira no Brasil para viabilizar o cultivo comercial do ouriço-do-mar negro. Em 2025, sua equipe conseguiu produzir aproximadamente 1.300 juvenis em laboratório, abrindo caminho para uma nova atividade aquícola, capaz de reduzir a pressão sobre os estoques naturais e ampliar as oportunidades econômicas das comunidades costeiras.
Narbal Corrêa merece um registro especial nessa trajetória. Pescador, mergulhador e profundo conhecedor dos recursos marinhos catarinenses, é considerado pioneiro na introdução do ouriço-do-mar na gastronomia brasileira contemporânea, levando-o para além do universo dos restaurantes japoneses, onde o ingrediente era mais conhecido, e incorporando-o a preparações de inspiração ocidental. Seu clássico patê de ovas de ouriço negro é uma expressão desse pioneirismo. Em março de 2011, Narbal já publicava a receita em seu próprio blog, recordando experiências com o ingrediente que remontavam a décadas anteriores. Em 2015, o patê figurava entre as especialidades de sua cozinha e, em 2018, continuava sendo destacado pela imprensa gastronômica. Muito antes da regulamentação da pesca artesanal da espécie em Santa Catarina, portanto, ele já explorava suas possibilidades culinárias e defendia a valorização de um patrimônio marinho praticamente desconhecido de grande parte dos brasileiros.
Tive a satisfação de contribuir juridicamente para essa construção coletiva, que aproximou pescadores artesanais, pesquisadores, profissionais da gastronomia e representantes do poder público. Em março de 2024, participei de uma reunião com o então secretário Tiago Bolan Frigo, quando os pescadores apresentaram suas reivindicações e documentação técnica destinada a subsidiar a regulamentação. O trabalho culminaria, em dezembro daquele ano, na publicação da Portaria SAQ nº 005/2024, que estabeleceu o tamanho mínimo de captura do ouriço-do-mar negro em sete centímetros de diâmetro de carapaça, com tolerância de 10%, além de exigir dos pescadores profissionais artesanais o respectivo registro ou protocolo perante o Ministério da Pesca e Aquicultura, observada a legislação federal aplicável.
Foi um avanço importante, construído a partir do diálogo entre aqueles que conhecem o mar pela experiência cotidiana, os que estudam seus recursos e os que trabalham para conferir segurança jurídica às atividades econômicas. Uma demonstração de que é possível conciliar produção, preservação ambiental e valorização gastronômica mediante conhecimento técnico, articulação institucional e normas adequadas à realidade da pesca artesanal.
A repercussão alcançada pelo assunto também merece registro. Em fevereiro de 2025, o Balanço Geral, da NDTV, apresentou reportagem sobre a regulamentação da pesca artesanal do ouriço-do-mar, destacando sua importância para os pescadores e para a gastronomia catarinense, inclusive com a participação dos chefs Narbal Corrêa e Pedro Soares. Em março, o projeto Florianópolis Cidade da Gastronomia apresentou a produção audiovisual “Ouriço-do-mar, da captura à mesa!”, acompanhando o percurso do ingrediente desde a pesca até sua utilização culinária. Em outubro, o Agro Record voltou ao tema, abordando a regulamentação, a geração de renda e as pesquisas desenvolvidas pela UFSC para o cultivo da espécie.
Essa repercussão demonstra como uma questão inicialmente restrita à atividade pesqueira passou a despertar interesse gastronômico, científico e econômico, alcançando públicos muito além daqueles diretamente envolvidos na captura do ouriço-do-mar.
Já escrevi anteriormente sobre essa experiência, inclusive a respeito dos extraordinários vínculos históricos entre a Ericeira portuguesa e a Nova Ericeira, atual Porto Belo. Foi daquela vila de pescadores portugueses que, em 1818, partiram os colonos destinados à fundação do povoamento catarinense, por determinação de D. João VI. Mais de dois séculos depois, a experiência gastronômica da Ericeira, especialmente por intermédio de Nuno Nobre, voltaria a atravessar o Atlântico, contribuindo para a valorização do ouriço-do-mar em Santa Catarina.
Foi justamente Janete Borges quem fez a ponte entre mim e Nuno Nobre, aproximando-nos em torno do interesse comum pela valorização do ouriço-do-mar e de suas possibilidades gastronômicas. Dessa aproximação nasceu também uma boa amizade com Nuno, construída a partir do entusiasmo pela cultura marítima e da compreensão de que a gastronomia pode constituir importante instrumento de desenvolvimento econômico e aproximação entre povos. Sua experiência portuguesa, compartilhada com generosidade, contribuiu para demonstrar o potencial de um recurso marinho cuja exploração regular ainda enfrentava obstáculos em nosso litoral.
Essa aproximação, que também abordei sob a perspectiva da gastrodiplomacia, revela como a história, a cultura marítima e a gastronomia podem estabelecer relações que sobrevivem aos séculos. A tradição pesqueira que aproximou Portugal e Santa Catarina encontra hoje novas possibilidades de desenvolvimento econômico, intercâmbio científico e valorização cultural.
Os resultados já ganharam expressão concreta à mesa. Em 1º de outubro de 2025, os chefs Mateus Proença e Pedro Soares realizaram, no Nakaixa Sushi, em Florianópolis, a primeira edição do Mar de Uni, experiência gastronômica dedicada ao ouriço-do-mar negro catarinense. Registrei a iniciativa no artigo “Gastrodiplomacia: de Nuno Nobre a Narbal Corrêa”, publicado no dia seguinte, destacando seu significado para a valorização de nossa identidade gastronômica.
Agora, no próximo dia 21 de novembro, os mesmos chefs voltarão a se reunir no Nakaixa para a segunda edição do Mar de Uni, apresentando um omakase a quatro mãos dedicado às possibilidades culinárias desse ingrediente. A continuidade da iniciativa demonstra que o trabalho de regulamentação, pesquisa e valorização gastronômica encontra desdobramentos concretos, criando oportunidades para pescadores, restaurantes e demais integrantes da cadeia produtiva.
Ao longo de minha trajetória na advocacia, particularmente nas questões relacionadas ao Direito Náutico e da Orla, tenho participado de inúmeras iniciativas que exigem articulação institucional, interpretação normativa e conhecimento técnico. Muitas delas acontecem longe da visibilidade pública, em reuniões de trabalho, discussões administrativas e interlocuções com autoridades e setores produtivos. Nem sempre seus resultados são imediatamente percebidos, embora possam produzir consequências importantes para aqueles que dependem da segurança jurídica para exercer legitimamente suas atividades.
A regulamentação do ouriço-do-mar constitui um exemplo de como o Direito pode contribuir para transformar potencial econômico em oportunidades concretas, sem desconsiderar a sustentabilidade dos recursos naturais. A segurança jurídica, afinal, não deve ser compreendida como obstáculo à atividade produtiva, mas como condição para seu desenvolvimento responsável, permitindo que pescadores, comerciantes e empreendedores atuem com maior previsibilidade, respeitando os limites estabelecidos para a preservação ambiental.
Não estive presente no congresso, razão pela qual a lembrança espontânea de minha contribuição tornou-se ainda mais significativa. Sou especialmente grato à chef Janete Borges pela generosidade do reconhecimento e por ter promovido minha aproximação com Nuno Nobre, ao querido amigo Narbal Corrêa por compartilhar comigo o ocorrido e a todos que participaram dessa construção coletiva. É uma satisfação perceber que o trabalho realizado continua produzindo frutos e permanece na memória de pessoas que tanto admiro
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