Inquérito das fake news: o atestado de óbito que esqueceu a causa da morte

Depois de sete anos e meio, 57 volumes e 104 procedimentos pendurados nele por prevenção, o Inquérito 4.781, o famoso “inquérito das fake news”, finalmente morreu. O atestado de óbito, assinado em 9 de novembro pelo presidente do STF, Edson Fachin, é elegante e erudito. Mas esquece justamente o campo mais importante: a causa da morte. Pela lógica da própria decisão, o paciente nunca respirou sozinho.

Seja feita justiça: Fachin afirma com todas as letras o que muitos de nós dizíamos havia anos, ouvindo em troca que éramos inimigos da democracia. Segundo ele, a ADPF 572 não deu ao inquérito autorização para durar indefinidamente, “nem para a abertura de seu objeto a qualquer fato futuro”. E distingue bem o achado, quando a polícia investiga um crime e tropeça em outro, do fato futuro, quando a porta fica aberta à espera do próximo xingamento na internet. Em português claro, o inquérito virou caixa de correio: tudo o que chegasse endereçado ao Supremo caía lá dentro.

Repare na palavra escolhida pelo Ministro: “inexistindo”. A autorização não venceu com o tempo, como iogurte esquecido na geladeira. Ela nunca existiu. E é aqui que o atestado engasga. Fachin avisa que não vai discutir a origem do inquérito, apenas sua “permanência”, como o médico que se recusa a discutir se o paciente nasceu e quer saber apenas se ele pode continuar vivo. Mas, se nunca houve autorização para fatos futuros, o primeiro fato futuro já estava fora da lei no dia em que chegou, e não sete anos depois. A ilegalidade não amadurece em barril de carvalho.

Há uma explicação humana para tanta delicadeza. Em 2020, quando o Plenário validou o inquérito por dez votos a um, o relator da ADPF 572 era o próprio Fachin. Declarar a nulidade de origem seria desfazer o próprio voto. O único vencido foi Marco Aurélio, que avisou que “não pode a vítima instaurar inquérito” e chamou o procedimento de natimorto. Seis anos depois, a palavra oficial foi “exaurimento”. Entre natimorto e exaurido está exatamente o que faltou o Ministro dizer.

O fundamento do inquérito foi o artigo 43 do Regimento Interno, que autoriza o Presidente a instaurar inquérito por infração ocorrida “na sede ou dependência do Tribunal”. Para o inquérito existir, a internet inteira virou corredor do Supremo, e nunca um prédio público teve tantos metros quadrados. Daí nasceu o Supremo vítima, investigador e julgador, com relator designado, e não sorteado. Os caminhos legítimos são outros: o crime cometido dentro do Tribunal, ou o crime de quem tem foro no STF, com a PGR à frente e relator sorteado. No caso Master, em que ministros da Corte foram citados, houve sorteio e atuação da PGR. Quando o investigado pode vestir toga, todos se lembram rapidinho das regras.

As provas do desvio estão na própria decisão. Fachin reconhece que, pela ADPF, “a ofensa à honra, por si só, não basta”: era preciso ameaça real à independência do Judiciário. Ainda assim, o relatório lista sem comentário a retirada de uma matéria jornalística em 2019 e as ordens a Google, Meta, Spotify, Brasil Paralelo e Telegram, em 2023, para apagar conteúdos contra o PL 2630. Criticar projeto de lei ameaça a independência do Judiciário? A decisão lê a bula em voz alta e pula a parte dos efeitos colaterais.

O Ministério Público, titular da ação penal, foi figurante. Em 2019, a PGR pediu o arquivamento, e o próprio relator do inquérito negou. Sete anos depois, o mesmo pedido foi acolhido. Em outubro de 2026, foi preciso certificar se a PGR tinha sequer acesso integral aos autos, que tramitaram “de forma exclusiva” no gabinete do relator até setembro.

Para justificar tudo, a decisão credita ao inquérito “mais de 1.600 ações penais”, número que o balanço citado pela PGR atribui aos processos do 8 de janeiro e da tentativa de golpe. Não se discute aqui o mérito daqueles processos. A questão é que a ligação com este inquérito é afirmada, não demonstrada, como o galo que acha que o sol nasce porque ele cantou. E resultado não convalida meio.

E quem sofreu buscas, quebras de sigilo, perfis derrubados e passaportes cancelados por fatos que nunca poderiam ter entrado ali? A decisão preserva tudo o que estava “amparado por decisão judicial”. Decisão de quem? Do próprio condutor do inquérito. O inquérito se absolve com base em si mesmo.

É verdade que a decisão fecha a porta: acaba a distribuição por prevenção, manda reexaminar os 104 procedimentos e levantar o sigilo. Mas a chave não foi jogada fora. Como a ADPF 572 não foi revisitada, nada impede que um futuro presidente do Supremo, ofendido pela internet, edite uma Portaria nº 70 com o mesmo fundamento.

Fachin encerra dizendo que investigações “devem encontrar termo”. Faltou a outra metade da frase: também precisam de um começo legítimo, e o Inquérito 4.781 nunca teve. O Supremo o enterrou com honras de Estado. Só faltou gravar na lápide o epitáfio que Marco Aurélio ditou em 2020: aqui jaz um natimorto, que viveu sete anos e meio.