APOIO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO DEPENDE DA QUEDA DE LULA

Mais de 80% do volume do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima, enquanto cerca de 99% do tráfego internacional de dados entre continentes depende de cabos submarinos. Petróleo, gás, minérios, alimentos e produtos industriais circulam pelo mar; energia, finanças, comunicações e grande parte da economia digital dependem de estruturas instaladas sob ele. A capacidade de controlar, proteger e negar o uso do espaço marítimo voltou ao centro da geopolítica mundial.

As doutrinas militares das principais potências já refletem essa realidade. A estratégia marítima da OTAN estabelece como funções fundamentais o controle do mar, a negação do mar, a projeção de poder, a liberdade de navegação, a proteção das linhas marítimas de comunicação e a segurança da infraestrutura submarina. A doutrina americana trabalha com forças distribuídas, sensores interligados, sistemas não tripulados, fogos de precisão, guerra eletrônica e capacidade de operar em ambientes contestados. Na Europa, a proteção de cabos, dutos, portos e instalações offshore passou a integrar diretamente o planejamento militar e de segurança.

A guerra naval contemporânea pode ser observada em vários teatros simultaneamente. O Mar Negro é o laboratório mais concreto dessa transformação. A Ucrânia, sem uma frota de superfície comparável à russa, utiliza drones navais, mísseis, sistemas aéreos não tripulados e ataques de precisão para restringir a liberdade de ação da Frota Russa do Mar Negro. O resultado demonstra que uma Marinha superior em número pode perder liberdade operacional diante de uma combinação eficiente de inteligência, armas de precisão e sistemas não tripulados.

No Mar Vermelho e no estreito de Bab el-Mandeb, ataques contra navios mercantes demonstraram como forças relativamente pequenas podem impor custos desproporcionais ao comércio mundial. No estreito de Ormuz, a possibilidade de interrupção do transporte de petróleo e gás transformou uma passagem marítima em instrumento de pressão sobre toda a economia internacional. No Báltico, a proteção de cabos, dutos e outras infraestruturas críticas tornou-se missão permanente das forças navais da OTAN. No Atlântico Norte, a guerra antissubmarino e a proteção das linhas de reforço entre América do Norte e Europa voltaram a ocupar posição central.

No Indo-Pacífico, a situação é ainda mais abrangente. Taiwan concentra a possibilidade de uma guerra entre grandes potências envolvendo bloqueio marítimo, submarinos, mísseis de longo alcance, drones, guerra eletrônica e ataques contra infraestrutura portuária e de comunicações. O Mar do Sul da China reúne a expansão naval chinesa, a presença americana e a disputa por áreas marítimas estratégicas. No Ártico, a abertura de novas rotas e o interesse por recursos naturais acrescentam uma dimensão naval à competição entre Rússia, Estados Unidos, Canadá e países europeus.

Esses teatros revelam uma característica comum: o Poder Naval contemporâneo não depende apenas da capacidade de destruir navios adversários. Depende de conseguir localizar o inimigo, negar-lhe áreas de operação, proteger as próprias linhas logísticas, manter comunicações, controlar pontos de estrangulamento e preservar a infraestrutura que sustenta a economia e a capacidade militar.

O Brasil possui uma posição excepcional nessa equação. São mais de 7 mil quilômetros de litoral, uma Zona Econômica Exclusiva de aproximadamente 5,7 milhões de quilômetros quadrados, grandes reservas de petróleo e gás offshore, portos, rotas comerciais e infraestrutura submarina. A Amazônia Azul concentra interesses energéticos, econômicos e estratégicos que exigem uma capacidade naval compatível com sua dimensão.

É nesse quadro que o Programa de Desenvolvimento de Submarinos ganha importância. O PROSUB permitiu ao Brasil absorver tecnologia francesa, construir submarinos convencionais, formar pessoal especializado e desenvolver competências próprias relacionadas ao ciclo nuclear naval. O submarino de propulsão nuclear Álvaro Alberto representa a etapa mais sofisticada desse processo. Seu armamento será convencional; sua propulsão será nuclear.

A principal vantagem de um submarino nuclear não está simplesmente na velocidade ou no tempo de permanência submerso. Está na possibilidade de realizar operações de longa duração com elevada discrição e mobilidade, impondo ao adversário uma incerteza permanente sobre sua localização e sua capacidade de reação. Em termos doutrinários, isso interessa diretamente à estratégia de negação do mar.

O Álvaro Alberto, entretanto, não terá valor estratégico isoladamente. Seu emprego dependerá de uma arquitetura composta por submarinos convencionais, fragatas, aviação de patrulha, guerra antissubmarino, sensores, satélites, sistemas não tripulados, inteligência, bases e logística. As Fragatas Classe Tamandaré, o PROSUB e outros programas de defesa precisam ser compreendidos como partes de uma mesma capacidade nacional de Poder Naval.

A experiência australiana demonstra que a propulsão nuclear naval possui também uma dimensão política. Estados Unidos e Reino Unido aceitaram compartilhar com a Austrália conhecimentos extremamente sensíveis porque Canberra passou a ocupar posição central na arquitetura de segurança do Indo-Pacífico. O AUKUS combina tecnologia, integração operacional, indústria de defesa e convergência estratégica. Não se trata de uma simples compra de submarinos.

O Brasil possui credenciais importantes para uma cooperação internacional de maior profundidade. É signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear, integra a ABACC e mantém relacionamento institucional com a AIEA. Seu programa de propulsão naval não tem como objetivo desenvolver armas nucleares. A questão decisiva está na confiança necessária para compartilhar tecnologia, materiais e conhecimentos militares de elevada sensibilidade.

É nesse ponto que a política externa do governo Lula se torna um obstáculo.

A relação com Washington deteriorou-se em meio a disputas comerciais e diplomáticas e a divergências envolvendo Rússia, Irã, Venezuela, Cuba, Israel e a própria política externa americana. Circulam, em meios políticos e estratégicos, suspeitas de que o governo brasileiro tenha permitido, direta ou indiretamente, o trânsito de conhecimentos, insumos ou capacidades sensíveis em direção ao Irã. Essas suspeitas podem pesar na percepção americana quando se discute o compartilhamento de tecnologia militar de elevada sensibilidade.

Uma parceria estratégica dessa natureza exige previsibilidade. O Brasil pode manter relações econômicas com a China e, ao mesmo tempo, aprofundar sua cooperação com Estados Unidos e Europa. Autonomia não exige antagonismo. Mas a autonomia somente se converte em vantagem estratégica quando é acompanhada por capacidade própria e por relações de confiança com parceiros capazes de fornecer tecnologias que o Brasil ainda não domina integralmente.

O Atlântico Sul oferece razões concretas para essa aproximação. A presença chinesa na América do Sul, a atenção renovada de Washington ao Hemisfério Ocidental e a importância crescente das rotas marítimas, da energia offshore e da infraestrutura submarina tornam o Brasil relevante para qualquer arquitetura de segurança regional.

A cooperação tecnológica teria de envolver salvaguardas, controles de materiais, proteção de informações e mecanismos de verificação. A experiência do AUKUS demonstra que a propulsão nuclear naval pode ser inserida em uma estrutura rigorosa de não proliferação quando existe convergência estratégica entre os participantes.

O Brasil também precisa assegurar continuidade. O PROSUB exige financiamento durante décadas, pessoal especializado, indústria nacional, infraestrutura e capacidade permanente de manutenção. A experiência das grandes potências demonstra que Poder Naval não se constrói com plataformas isoladas, mas com uma base industrial capaz de produzir, reparar, modernizar e substituir meios ao longo de gerações.

Uma mudança de governo poderia facilitar a reconstrução da confiança com Washington e abrir espaço para uma cooperação mais ampla com Estados Unidos e Europa. Não produziria automaticamente qualquer acordo sobre propulsão nuclear, mas poderia remover um obstáculo político relevante à construção dessa relação estratégica.

A permanência do governo Lula mantém o ambiente diplomático que dificulta essa aproximação. Para que o Brasil obtenha maior cooperação tecnológica e militar do Ocidente, será necessário reconstruir uma relação baseada em previsibilidade, controles rigorosos e interesses estratégicos convergentes.

Isso não significa abandonar a autonomia brasileira. Significa utilizá-la para ampliar as opções do país. Quanto maior sua capacidade industrial, militar e tecnológica, maior será sua liberdade para estabelecer relações simultâneas com Estados Unidos, Europa e China sem depender de qualquer deles para proteger seus interesses fundamentais.

O ponto decisivo é que o Brasil já possui parte dos elementos necessários para essa transformação. O PROSUB produziu conhecimento, infraestrutura e pessoal; as Fragatas Classe Tamandaré ampliam a capacidade de superfície; o KC-390 demonstra que a indústria brasileira pode desenvolver sistemas militares de elevada complexidade e competir internacionalmente. Falta integrar essas capacidades em uma política naval permanente, apoiada por orçamento, indústria e doutrina.

O Álvaro Alberto poderá colocar o Brasil entre os poucos países capazes de dominar a propulsão nuclear naval e ampliar substancialmente sua capacidade de negação do mar no Atlântico Sul. O salto tecnológico, porém, só produzirá todo o seu efeito se vier acompanhado de continuidade industrial e de uma política externa capaz de recuperar a confiança necessária à cooperação estratégica com Estados Unidos e Europa.

É nessa convergência entre doutrina, tecnologia, indústria e política externa que estará a verdadeira dimensão estratégica do Programa Nuclear Brasileiro.