O vai e vem das decisões: TSE e STF divergem sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O episódio envolvendo as publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil ganhou uma dimensão que ultrapassou a própria disputa eleitoral.

Agora, o centro da discussão está também no Judiciário.

Em poucos dias, três ministros tomaram decisões diferentes sobre o mesmo assunto.

Primeiro, o ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral, determinou que plataformas digitais removessem publicações que afirmavam que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na decisão, Mendonça classificou a afirmação como “notoriamente inverídica” e determinou a retirada de conteúdos relacionados ao tema.

A polêmica havia começado após a circulação de uma informação inicialmente divulgada pela GloboNews. A própria emissora posteriormente corrigiu o conteúdo e pediu desculpas pelo erro.

Apesar da retratação, a informação continuou circulando pelas redes sociais e passou a ser utilizada em diferentes manifestações políticas.

Dois dias depois da decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet que havia sido retirada do ar.

Dino entendeu que, naquele caso específico, não havia elementos suficientes para justificar uma restrição tão severa à liberdade de expressão.

A postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro, e o ministro considerou que a retirada do conteúdo representava uma intervenção excessiva diante das garantias constitucionais relacionadas à manifestação de pensamento.

Com isso, uma decisão tomada no TSE por André Mendonça passou a ter seus efeitos alterados por uma decisão do STF.

O episódio provocou reação jurídica e institucional.

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo de processo relacioacionado às regras do Marco Civil da Internet, pedindo que a decisão de Dino fosse suspensa.

E foi exatamente o que ocorreu.

Na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que as publicações fossem novamente suspensas.

A decisão não encerra o caso.

Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que a controvérsia seja analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

A sequência ficou assim:

André Mendonça, no TSE: determinou a retirada das publicações.

Flávio Dino, no STF: liberou uma das publicações e afastou os efeitos da decisão eleitoral naquele caso.

Luiz Fux, no STF: voltou a suspender os conteúdos até a decisão do plenário.

Em apenas alguns dias, a mesma controvérsia produziu decisões diferentes em duas das mais importantes cortes do país.

Sem entrar no mérito jurídico de qual interpretação deve prevalecer, existe um fato evidente:

há uma divergência concreta entre ministros sobre os limites da atuação judicial diante de conteúdos eleitorais e da liberdade de expressão.

De um lado está a preocupação com a disseminação de uma informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.

De outro, a preocupação com o risco de restrições excessivas à liberdade de expressão.

No meio disso está uma campanha presidencial em sua reta final.

E o tempo da política não é o mesmo tempo do Judiciário.

Enquanto ministros discutem competência, liberdade de expressão, desinformação e alcance das decisões, o conteúdo já circulou por milhões de pessoas.

Segundo levantamento apresentado ao TSE pela defesa de Flávio Bolsonaro, mais de 2 mil publicações relacionadas ao tema alcançaram dezenas de milhões de visualizações.

Esse é um aspecto que dificilmente será revertido por qualquer decisão posterior.

Uma publicação pode ser retirada.

Pode ser restabelecida.

Pode ser retirada novamente.

Mas aquilo que já foi visto, compartilhado e incorporado à disputa política não desaparece da mesma maneira.

Politicamente, os efeitos já ocorreram.

Juridicamente, o caso continua aberto.

O plenário do Supremo deverá agora decidir qual interpretação prevalecerá e até onde pode ir a atuação judicial diante de conteúdos divulgados durante uma campanha eleitoral.

Mais do que o episódio específico envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o caso expõe uma questão institucional maior.

Quando decisões individuais de ministros diferentes se sucedem em sentidos opostos, surge uma sensação de instabilidade jurídica.

Hoje vale uma decisão.

Amanhã, outra.

Depois, uma terceira.

É exatamente por isso que a análise colegiada ganha importância.

A decisão final do plenário poderá estabelecer uma orientação mais clara para situações semelhantes durante o restante da eleição.

Até lá, permanece o vai e vem.

E também permanece uma pergunta importante para o sistema de Justiça brasileiro:

em uma eleição marcada pela velocidade das redes sociais, quanto tempo o Judiciário pode levar para produzir uma resposta definitiva sem que o efeito político já tenha ocorrido?

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