Lula e as redes sociais: combater mentiras não autoriza controlar opiniões

A defesa da regulação no primeiro pronunciamento após a reeleição exige vigilância sobre a liberdade de expressão e cobrança por uma aplicação isonômica das leis.

Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para governar todos os brasileiros, inclusive aqueles que escolheram seu adversário. Seu primeiro pronunciamento deveria marcar, sobretudo, o compromisso de reduzir as tensões de uma campanha profundamente divisiva. Embora tenha afirmado que governará para todos, o presidente também colocou em destaque a intenção de regular as plataformas digitais. www1.folha.uol.com.br

A escolha merece crítica. Depois de uma disputa marcada por acusações e desconfiança, o país precisa de garantias de liberdade, diálogo e respeito à divergência. Uma proposta de regulação apresentada nesse ambiente exige clareza sobre seus limites e sobre quem terá o poder de decidir o que pode circular.

O Brasil já possui o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. A legislação estabelece direitos, deveres e responsabilidades, tendo entre seus fundamentos a liberdade de expressão, a pluralidade e a diversidade. Portanto, o debate parte de um ambiente que já tem regras. legislacao.presidencia.gov.br

Na avaliação deste portal, a prioridade deve ser aplicar a legislação com rigor e isonomia. Quem pratica uma ilegalidade precisa responder por ela, independentemente de ser adversário do governo, autoridade, artista, influenciador ou integrante da militância governista. Proximidade com o poder não pode oferecer proteção.

O combate à desinformação perde legitimidade quando a cobrança escolhe um lado. A mesma exigência de veracidade dirigida à oposição deve alcançar o presidente, a primeira-dama e seus apoiadores. Nenhum grupo político pode reivindicar para si o monopólio da verdade.

Discutir regras para plataformas não constitui, por si só, censura. A linha é cruzada quando o combate a conteúdos ilegais serve de justificativa para restringir críticas, intimidar cidadãos ou silenciar opiniões incômodas. Isso é incompatível com a democracia.

A vitória nas urnas concede um mandato para administrar o país. Não concede autoridade para controlar o pensamento dos brasileiros. Pacificar exige aceitar que a liberdade de discordar continua inteira depois da eleição.

#LiberdadeDeExpressão #Democracia #RedesSociais #MarcoCivilDaInternet #Lula #Opinião #DMANotícias