Voto não tem preço, tem consequências
Há alguns anos, quando tive a honra de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, uma das iniciativas que mais me orgulho de ter conduzido foi justamente esta: colocar a OAB/SC como protagonista de um debate que vai muito além do direito. Um debate sobre consciência, sobre dignidade e sobre o que de fato significa ser cidadão num país que escolheu, com muito suor e sacrifício, ser democrático.
O projeto se chamava “Voto não tem preço, tem consequências”, e a cada eleição – fosse municipal, estadual ou federal – nós o reativávamos com renovada convicção. Formávamos equipes de advogados que percorriam o Estado, que batiam nas portas das associações comunitárias, que subiam em praças e salões paroquiais para conversar com as pessoas. Não para dar aula, mas para dialogar. Para ouvir. Para entender de onde vinha a vulnerabilidade que fazia com que uma família aceitasse trocar o seu voto por uma cesta básica, por um botijão de gás, por uma promessa vaga de emprego.
Naqueles encontros, convidávamos todos os atores do cenário político e jurídico: juízes eleitorais, promotores do Ministério Público, lideranças partidárias, advogados, representantes das comunidades. O debate era aberto, franco, às vezes tenso, mas sempre necessário. A OAB/SC liderava sem protagonismo excessivo, porque o que importava não era o nosso nome – era a mensagem.
Criávamos também uma rede de proteção ao voto livre. Barreiras de fiscalização, canais diretos de denúncia ao Juiz Eleitoral e, para os casos em que o cidadão sentisse qualquer constrangimento em se identificar diretamente à Justiça Eleitoral, abrimos as portas da própria OAB/SC. A denúncia não era anônima, pois o anonimato, sozinho, não protege ninguém. Mas garantíamos a confidencialidade da identidade do denunciante e nos responsabilizávamos por levar o caso adiante com toda a seriedade que o momento exigia. Era uma rede educativa. E era, também, um ato de confiança mútua entre a instituição e a sociedade.
Trago tudo isso à memória agora porque estamos, mais uma vez, às vésperas de uma eleição. E porque alguns vícios persistem com uma teimosia que deveria nos envergonhar coletivamente. A compra de votos é crime eleitoral, sim, mas é muito mais do que isso: é uma agressão à dignidade de quem vende e uma traição ao pacto que nos une como sociedade. Quem aceita dinheiro pelo voto não está apenas fazendo um negócio ruim – está abrindo mão da única ferramenta que a democracia coloca nas mãos de cada um de nós, com perfeita igualdade, independentemente de quanto dinheiro temos no bolso.
É preciso dizer com clareza: o voto não é uma mercadoria. Não tem preço. Mas tem consequências – e essas consequências se acumulam por anos, às vezes por décadas, na forma de serviços públicos precários, de corrupção normalizada, de representantes que chegam ao poder não por mérito ou por projeto, mas porque tiveram mais dinheiro para distribuir na véspera da eleição. A conta, invariavelmente, é paga pelos mais pobres, pelos que mais dependem do Estado, pelos que aceitaram a cesta básica achando que estavam ganhando algo.
A democracia não se sustenta apenas com leis e com instituições. Ela se sustenta com cultura, com o convencimento coletivo de que participar é mais valioso do que se abster, e de que votar com consciência é mais poderoso do que votar por interesse imediato. É por isso que iniciativas como a que conduzimos na OAB/SC não são ações de uma eleição só – são investimentos de longo prazo na qualidade da nossa república.
Neste momento, convoco cada leitor, cada cidadão e cada cidadã, a exercer o seu papel com orgulho. Converse com os seus vizinhos. Explique às pessoas ao seu redor que aquele candidato que aparece com dinheiro na mão não está sendo generoso – está sendo cínico, porque sabe que o que ele oferece vale infinitamente menos do que o que ele pretende obter. Denuncie quando souber de irregularidades. Não tenha medo. As instituições existem para proteger quem tem coragem de falar.
E se por acaso você sentir que não há a quem recorrer, lembre-se de que a OAB existe, em todas as suas seccionais, como uma casa aberta à cidadania. Não somos apenas advogados. Somos guardiões de um projeto de país que ainda tem muito a conquistar, mas que não pode retroceder.
O voto é o gesto mais democrático que existe. É o momento em que o mais humilde dos trabalhadores tem exatamente o mesmo poder que o mais rico dos empresários: um voto, apenas um, mas com peso igual para todos. Não deixe que ninguém compre esse poder de você. Ele não tem preço. E as consequências de preservá-lo são a única herança que vale a pena deixar para quem vem depois.
Sobre o autor
