Democracia exige a mesma régua para aliados e adversários

O debate sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro das discussões políticas brasileiras. Independentemente das interpretações jurídicas e políticas sobre aquele episódio, existe um princípio que deveria ser inegociável: quem defende a democracia precisa utilizar os mesmos critérios diante de situações semelhantes.

A democracia não pode ser protegida apenas quando os acontecimentos envolvem adversários. Sua força está justamente na aplicação das mesmas regras aos aliados, aos opositores e a qualquer liderança política, independentemente de ideologia, partido ou conveniência eleitoral.

Recentemente, Peru e Colômbia enfrentaram momentos de tensão depois de eleições vencidas por candidatos de direita. No Peru, o candidato de esquerda Roberto Sánchez contestou o resultado, questionou votos de eleitores residentes no exterior, apresentou recursos e convocou mobilizações para pressionar as autoridades eleitorais. Posteriormente, após a proclamação oficial, reconheceu a vitória de Keiko Fujimori.

Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro recusou-se a reconhecer inicialmente o resultado que apontou a vitória de Abelardo de la Espriella sobre Iván Cepeda, candidato de sua coalizão. Petro falou em fraude e interferência no processo eleitoral, mesmo diante da validação apresentada pelas autoridades e por observadores internacionais.

É importante registrar que contestar judicialmente uma eleição, pedir recontagem, apresentar recursos ou organizar manifestações pacíficas são direitos democráticos. Esses atos, por si só, não podem ser automaticamente equiparados à invasão e à depredação de prédios públicos ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro.

Mas também é necessário reconhecer que lideranças políticas possuem enorme responsabilidade sobre as palavras que utilizam. Questionar resultados sem provas consistentes, alimentar suspeitas generalizadas e convocar seguidores contra instituições eleitorais pode gerar instabilidade, aumentar a desconfiança e colocar em risco a normalidade democrática.

É nesse ponto que surge a cobrança por coerência. As forças políticas brasileiras que classificaram o 8 de janeiro como tentativa de golpe condenarão com a mesma firmeza a contestação irresponsável de resultados quando ela partir de lideranças da esquerda?

A pergunta vale especialmente para quem ocupa posições de liderança nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras figuras que transformaram a defesa da democracia em parte central de seus discursos deveriam demonstrar que esse compromisso não depende da identidade política de quem venceu ou perdeu uma eleição.

O silêncio pode ser estrategicamente confortável. Pode evitar constrangimentos diplomáticos, preservar relações políticas ou impedir conflitos com aliados ideológicos. Contudo, dificilmente fortalece a credibilidade de quem afirma defender princípios universais.

Não se trata de exigir interferência nos assuntos internos de outros países. Também não se pretende afirmar que todos os episódios possuem a mesma gravidade, as mesmas características ou as mesmas consequências jurídicas. O que se cobra é coerência na defesa do princípio fundamental: eleições legítimas devem ser respeitadas, e qualquer contestação precisa ocorrer dentro da lei, apoiada em provas e sem incentivo à ruptura institucional.

Uma democracia madura aceita questionamentos, recursos judiciais, manifestações e divergências. O que ela não pode aceitar é que a confiança nas instituições seja manipulada conforme o interesse de quem vence ou perde.

A mesma regra deveria valer também para a direita. Quem cobra respeito ao resultado no Peru e na Colômbia precisa reconhecer que o mesmo princípio se aplica ao Brasil. Não existe defesa seletiva da democracia. Ou ela vale para todos, ou se transforma apenas em instrumento de conveniência política.

A credibilidade das lideranças nasce justamente da capacidade de aplicar aos próprios aliados os critérios utilizados contra os adversários. É fácil defender instituições quando isso favorece o próprio campo. O verdadeiro teste ocorre quando a coerência produz desconforto político.

Democracia não pode ser uma palavra usada apenas em discursos, campanhas ou solenidades. Ela exige responsabilidade, respeito às regras, reconhecimento dos resultados e disposição para condenar excessos de qualquer lado.

No fim, a mesma régua não enfraquece a democracia. É exatamente aquilo que a torna legítima.

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