PERSPECTIVA POLÍTICA
Entre a segurança do processo eleitoral, a avaliação do verdadeiro trabalho dos parlamentares e a necessidade de transparência nas relações entre os Poderes, a confiança nas instituições passa também pelas atitudes daqueles que as representam.
Quando a democracia não permite brincadeiras
Um episódio que ultrapassa a disputa eleitoral
Um episódio envolvendo o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República provocou repercussão nos últimos dias.
O senador apareceu no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão, impedindo temporariamente que sua candidatura fosse registrada pelo PL.
O Tribunal Superior Eleitoral corrigiu posteriormente a situação, restabeleceu a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e liberou o registro da candidatura.
O caso, entretanto, não se encerra com a correção administrativa.
A Justiça Eleitoral informou que a alteração não decorreu de invasão do sistema, mas do uso indevido de credenciais válidas vinculadas ao partido Missão. O episódio foi encaminhado para investigação.
Ironia diante de um fato sério
Durante uma transmissão ao vivo, Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, e o deputado Kim Kataguiri reagiram ao episódio com ironia e brincadeiras.
O próprio partido afirma que também foi vítima de uma tentativa de fraude e sustenta que procurou corrigir a situação assim que tomou conhecimento do problema.
Independentemente das responsabilidades que ainda serão apuradas, existe uma questão maior.
Um sistema eleitoral não pode permitir que alguém, utilizando credenciais legítimas, altere a filiação partidária de um candidato sem sua autorização.
Muito menos quando essa alteração produz efeitos diretos sobre o registro de uma candidatura presidencial.
Isso não é assunto para torcida.
É assunto institucional.
Hoje foi um candidato. Amanhã poderia ser outro
O episódio ganha dimensão ainda maior justamente porque não importa quem foi atingido.
Hoje aconteceu com Flávio Bolsonaro.
Se amanhã acontecesse com Lula, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Romeu Zema ou qualquer outro candidato, a gravidade seria exatamente a mesma.
A democracia somente funciona quando todos possuem segurança de que as regras, os registros e os sistemas que organizam a eleição são protegidos contra manipulações indevidas.
A disputa política pode ser dura.
A integridade do processo eleitoral não pode entrar nessa disputa.
A resposta precisa ser institucional
O TSE agiu corretamente ao restabelecer a situação partidária e encaminhar o episódio para investigação.
Agora cabe identificar quem realizou a alteração, como teve acesso às credenciais utilizadas e qual foi sua motivação.
Também será importante avaliar se os mecanismos existentes precisam ser aperfeiçoados para impedir que situação semelhante volte a acontecer.
Adversários podem ironizar discursos.
Podem transformar slogans em memes.
Podem confrontar propostas e explorar erros políticos.
Tudo isso faz parte da eleição.
Mas interferir indevidamente nos registros que permitem a participação de um candidato ultrapassa o terreno da disputa política.
Na democracia, candidatos podem disputar votos entre si. O que ninguém pode disputar é a integridade das regras que garantem a própria eleição.
O trabalho parlamentar vai muito além do plenário
A parte que o eleitor mais vê
Existe no Brasil um desgaste evidente da classe política.
E ele não aconteceu sem motivos.
Maus exemplos, privilégios, comportamentos inadequados e parlamentares que pouco produzem contribuíram ao longo dos anos para aumentar a desconfiança da população.
Também é legítima a discussão sobre salários, benefícios e estruturas disponibilizadas aos detentores de mandatos públicos, especialmente diante da realidade econômica vivida por grande parte dos brasileiros.
Mas existe outro lado dessa atividade que também precisa ser considerado.
A imagem mais visível do trabalho parlamentar costuma ser a sessão plenária.
É ali que deputados, senadores e vereadores aparecem nas transmissões, votam projetos e realizam pronunciamentos.
Só que essa representa apenas uma parte do mandato.
Muito acontece fora das sessões
A rotina de um parlamentar também inclui participação em comissões temáticas, análise de projetos, audiências públicas, reuniões de bancadas, encontros partidários e discussões técnicas sobre propostas legislativas.
Nos gabinetes, recebem cidadãos, prefeitos, vereadores, entidades, empresários e representantes dos mais diferentes setores da sociedade que procuram encaminhar demandas.
Há ainda o trabalho realizado nas bases eleitorais.
Parlamentares percorrem municípios, acompanham problemas locais, recebem solicitações e procuram viabilizar soluções pelos instrumentos legais disponíveis.
Também atendem a imprensa, estudam projetos, participam de compromissos institucionais e, em determinadas situações, representam seus municípios, estados ou o próprio país em agendas oficiais.
Para quem exerce o mandato com responsabilidade, existe muito trabalho que simplesmente não aparece para a maioria da população.
Fiscalizar também é trabalhar
Outra função fundamental do Parlamento é fiscalizar o Poder Executivo.
Isso exige análise de documentos, acompanhamento de políticas públicas, pedidos de informações, participação em comissões e estudos técnicos que dificilmente recebem a mesma visibilidade de uma sessão plenária.
Da mesma forma, produzir uma boa lei demanda muito mais do que votar favoravelmente ou contrariamente a uma proposta.
É preciso compreender o problema, avaliar consequências, ouvir setores envolvidos, discutir alternativas, aperfeiçoar textos e construir maiorias para sua aprovação.
Naturalmente, existem parlamentares mais atuantes e outros menos comprometidos.
E é justamente por isso que generalizar pode produzir injustiças.
Quem honra o mandato também precisa ser reconhecido
A sociedade possui todo o direito de cobrar produtividade, presença, transparência e resultados daqueles que recebem recursos públicos para representá-la.
Essa cobrança é necessária e precisa continuar existindo.
Os maus exemplos devem ser identificados.
Quem trabalha pouco precisa ser cobrado.
Quem utiliza inadequadamente os recursos públicos deve responder por seus atos.
E quem não apresenta resultados será julgado pelo eleitor.
Mas existe o outro lado.
Há parlamentares que trabalham intensamente, estudam, fiscalizam, percorrem suas bases, atendem municípios, constroem projetos e contribuem de maneira significativa para suas comunidades, seus estados e para o país.
Eles também precisam ser reconhecidos.
Parlamentares devem ser cobrados pelo que entregam. Os maus exemplos precisam ser identificados e julgados pelo eleitor. Mas reconhecer aqueles que trabalham, produzem e honram seus mandatos também faz parte de uma avaliação justa da política. Generalizar pode ser mais fácil. Avaliar cada representante pelo que efetivamente faz é muito mais democrático.
Quando o diálogo precisa também de transparência
Conversar faz parte da política
A política brasileira não é para amadores.
Depois de um período de desgaste entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apenas um encontro foi suficiente para modificar novamente o ambiente político.
Pautas importantes para o governo, como a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6×1, voltaram a avançar no Senado.
Nada existe de anormal nisso.
Presidentes da República e do Congresso precisam conversar.
Negociações, construção de consensos e superação de divergências fazem parte do funcionamento da democracia.
O problema não está no diálogo.
Um encontro que provoca perguntas
Dentro desse processo de reaproximação, entretanto, ocorreu um episódio que merece reflexão.
Lula e Alcolumbre participaram de um encontro privado realizado na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com a presença também de integrantes da Corte.
Não se tratou de uma reunião institucional previamente anunciada ao público, com pauta conhecida e posterior divulgação detalhada daquilo que havia sido discutido.
Foi um encontro reservado.
E, pouco tempo depois, duas autoridades que vinham mantendo uma relação política desgastada retomaram o diálogo e matérias importantes voltaram a avançar no Congresso.
Não há qualquer elemento que permita afirmar que existiu algo irregular.
Mas é justamente a falta de informações que abre espaço para interpretações.
Instituições precisam evitar a desconfiança
O diálogo entre os Poderes é necessário.
Executivo, Legislativo e Judiciário não podem funcionar como ilhas completamente isoladas.
Mas existe uma diferença entre relacionamento institucional e articulação política.
Quando um presidente da República e um presidente do Congresso se reúnem para solucionar divergências políticas, isso faz parte de suas atribuições.
Quando integrantes do Supremo Tribunal Federal participam de uma aproximação dessa natureza em ambiente privado, surge uma questão legítima sobre os limites dessa participação.
Não porque ministros não possam conversar com autoridades.
Mas porque a independência — e também a percepção pública dessa independência — possui enorme importância para a confiança da sociedade nas instituições.
Transparência evita narrativas
Talvez tudo o que tenha ocorrido nesses encontros seja absolutamente normal e legítimo.
Pode ter sido apenas uma conversa destinada a restabelecer canais institucionais que haviam sido interrompidos.
Não sabemos. E justamente esse é o ponto.
O problema não é autoridades conversarem.
O problema começa quando encontros entre algumas das maiores autoridades da República acontecem sem que a sociedade saiba minimamente o que foi discutido.
Em um país onde cresce a desconfiança nas instituições, a ausência de informação não protege as autoridades.
Ao contrário.
Alimenta ainda mais a desconfiança.
Quando a sociedade não conhece aquilo que foi discutido, surgem versões, especulações e narrativas de todos os lados.
E boa parte disso poderia ser evitada com algo bastante simples.
Transparência.
Autoridades públicas não precisam revelar cada detalhe de uma negociação política.
Mas encontros envolvendo chefes de Poderes e integrantes da Suprema Corte merecem, no mínimo, explicações claras sobre seus objetivos e resultados.
O diálogo entre as instituições fortalece a democracia. A falta de transparência sobre esse diálogo pode produzir exatamente o efeito contrário: aumentar a desconfiança sobre aquilo que deveria aproximar os Poderes.
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