Reiq reforça indústria química e sinaliza acerto na defesa da produção nacional
Sanção de Lula amplia benefício fiscal do regime especial para R$ 3,1 bilhões em 2026 e fortalece um setor estratégico para diversas cadeias produtivas da economia brasileira.
A sanção presidencial que amplia os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, deve ser lida como uma medida importante e correta para a economia brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na sexta-feira, 20 de março, elevando de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento do regime em 2026, com redução de tributos federais incidentes sobre matérias-primas essenciais ao setor químico. A própria Agência Brasil destacou que o reforço chega em um momento de pressão de custos e tem como objetivo preservar a competitividade da indústria nacional.
Mais do que um alívio setorial, a medida tem efeito transversal. Os insumos alcançados pelo Reiq abastecem cadeias produtivas amplas, como cosméticos, farmacêutica, construção civil, embalagens, têxtil, alimentos, bebidas, eletrodomésticos, setor automotivo, calçados, papel e madeira. Em outras palavras, não se trata de um incentivo isolado para um segmento restrito, mas de um mecanismo que repercute sobre partes relevantes da estrutura industrial do país. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços define o Reiq justamente como instrumento para dar competitividade à indústria petroquímica e química nacional por meio de desoneração de PIS/Cofins na compra de matérias-primas estratégicas.
Há também um ponto de contexto que precisa ser considerado. O setor químico opera em ambiente global altamente pressionado, com competição internacional intensa, volatilidade de preços de energia e dependência de insumos estratégicos. Nesse cenário, defender a indústria nacional não é protecionismo automático nem privilégio indevido; é visão de Estado. Países que desejam preservar emprego, produção, tecnologia e autonomia econômica costumam lançar mão de instrumentos tributários, creditícios e regulatórios para proteger suas bases produtivas. Incentivo fiscal, portanto, é um mecanismo legítimo quando usado com objetivo claro, prazo definido e foco em competitividade.
No caso do Reiq, esse raciocínio se fortalece porque a própria tramitação legislativa já apontava a necessidade de previsibilidade para 2026, ano de transição antes do novo ambiente tributário previsto para 2027 com o avanço da reforma. O Senado registrou que os benefícios ligados ao regime se encerram no início de 2027, com o fim de PIS e Cofins, o que torna a ampliação atual uma espécie de ponte para evitar perda abrupta de competitividade no curto prazo.
Outro aspecto relevante é o fiscal. Segundo o governo, o valor adicional será compensado pelo ganho de arrecadação previsto na Lei Complementar 224/2025, sem impacto fiscal líquido. A LC 224/2025, sancionada em dezembro, estabeleceu critérios para redução e compensação de incentivos tributários federais, criando a base legal usada pelo governo para sustentar a neutralidade da medida.
Na avaliação deste portal, é preciso reconhecer quando um governo age com racionalidade econômica. Fortalecer a indústria química significa proteger cadeias produtivas inteiras, reduzir vulnerabilidades e dar fôlego a um setor essencial para a produção brasileira. Em tempos de concorrência externa agressiva e custos elevados, usar incentivo fiscal para sustentar a indústria nacional não é distorção: é estratégia.
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