FIESC critica fim da “taxa das blusinhas” e vê retrocesso para indústria nacional
Entidade alerta que zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pode ampliar a concorrência desigual contra empresas que produzem e empregam no Brasil.
A FIESC se posicionou contra a medida provisória que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Para a entidade, a decisão anunciada pelo governo federal representa um retrocesso, pois a tributação havia sido considerada uma conquista para a indústria e o comércio nacional.
As plataformas internacionais de e-commerce passaram a pagar ICMS estadual em 2023 e, em 2024, também passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor. A cobrança buscava reduzir a diferença de tratamento entre produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras e empresas que produzem, empregam e pagam tributos no Brasil.
Estudo recente da CNI, divulgado pela própria FIESC, aponta que a tributação impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país. Segundo o levantamento, essa redução ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, alerta que a concorrência precisa ocorrer em condições equilibradas. Segundo ele, quem produz no Brasil precisa cumprir regulações, obter certificações, homologar produtos e embalagens, além de pagar impostos e contribuições. “Com uma concorrência isenta, a conta simplesmente não fecha”, afirma.
A crítica da indústria não ignora o interesse do consumidor em comprar produtos mais baratos. O ponto levantado pelas entidades é outro: quando empresas nacionais enfrentam carga tributária, obrigações trabalhistas, regras ambientais e exigências regulatórias, enquanto plataformas estrangeiras operam com menor custo, o resultado pode ser perda de competitividade, empregos e arrecadação.
A discussão, portanto, vai além do preço final de uma compra internacional. Envolve indústria, varejo, emprego, arrecadação e soberania produtiva. O desafio do país é encontrar equilíbrio entre acesso do consumidor, concorrência justa e proteção de quem produz no Brasil.
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