14 países aderem a ação contra PCC, Comando Vermelho e outros grupos; Brasil fica fora
Declaração conjunta do Escudo das Américas prevê congelamento de bens, restrições de vistos e outras sanções contra 24 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas
Quatorze países da América Latina e do Caribe anunciaram nesta terça-feira (22) uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas pelos Estados Unidos como grupos terroristas, entre elas as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A iniciativa foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano após reunião do Escudo das Américas, realizada em Nova York paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas.
A declaração foi assinada pelos governos dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
O Brasil não integra o grupo de signatários.
A ação foi anunciada poucas horas depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedir aos integrantes do Escudo das Américas que adotassem formalmente a classificação norte-americana para as organizações listadas e aplicassem sanções contra elas.
O documento estabelece que os países participantes pretendem atuar individual e coletivamente contra as organizações classificadas como “narcoterroristas”.
Entre as medidas previstas estão congelamento de bens, restrições de imigração e de concessão de vistos a integrantes, associados e apoiadores das organizações e responsabilização criminal de pessoas que, de forma consciente, forneçam apoio material ou logístico aos grupos.
A aplicação dessas medidas, entretanto, dependerá das legislações internas de cada país.
A própria declaração ressalta que as ações serão adotadas “conforme aplicável” e de acordo com as respectivas obrigações legais nacionais e internacionais.
PCC e Comando Vermelho aparecem formalmente na lista das 24 organizações.
Os Estados Unidos já haviam designado as duas facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras em decisão publicada em junho deste ano.
A designação norte-americana foi assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio e entrou em vigor com sua publicação no Federal Register.
Além de PCC e CV, a lista inclui organizações criminosas de diferentes países da região, como MS-13, Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nueva Generación, Clan del Golfo, Los Choneros, Los Lobos, ELN, dissidências das Farc e Sendero Luminoso, entre outras.
A declaração afirma que as organizações transnacionais ligadas ao narcotráfico representam uma ameaça comum à segurança e à estabilidade do continente e anuncia essa ofensiva como a primeira ação conjunta dentro dos novos pilares definidos pelo Escudo das Américas.
O documento também prevê ampliação da cooperação entre os países participantes.
Entre as medidas estão maior compartilhamento de inteligência, acesso a tecnologias e capacidades de segurança, treinamento de profissionais e intercâmbio de práticas entre os governos.
Outro passo previsto é levar a discussão ao âmbito da Organização dos Estados Americanos.
Os países afirmam que pretendem apresentar um pedido formal ao Conselho Permanente da OEA para convocar uma reunião de consulta relacionada ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o Tratado do Rio, com o objetivo de discutir mecanismos de ação coletiva contra organizações classificadas como narcoterroristas.
A iniciativa amplia a pressão internacional sobre PCC e Comando Vermelho.
As duas facções brasileiras deixaram de ser tratadas, dentro desse grupo de países, apenas como organizações vinculadas ao crime organizado e ao narcotráfico e passaram a integrar uma estrutura de cooperação internacional voltada também ao combate ao terrorismo.
O Brasil, entretanto, adotou outro posicionamento.
O governo brasileiro não integra o Escudo das Américas e não participou da reunião que resultou na declaração desta terça-feira. Segundo informações divulgadas após o encontro, nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty haviam sido previamente informados de que PCC e CV seriam incluídos na ação conjunta dos 14 países.
O governo brasileiro também não adota atualmente a mesma classificação jurídica utilizada pelos Estados Unidos.
A legislação brasileira sobre terrorismo estabelece critérios específicos para esse enquadramento. Especialistas em direito penal e internacional apontam que mudanças legislativas seriam necessárias para que organizações ligadas ao narcotráfico fossem automaticamente tratadas no Brasil dentro da mesma categoria adotada pelos Estados Unidos.
A declaração do Escudo das Américas cria, portanto, um novo cenário regional.
Pela primeira vez, um grupo de 14 países latino-americanos e caribenhos, além dos Estados Unidos, anuncia uma estratégia conjunta que inclui PCC e Comando Vermelho entre as organizações que serão alvo de medidas financeiras, migratórias e criminais coordenadas.
O alcance efetivo dessas ações dependerá agora de como cada país incorporará as medidas às suas próprias leis.
Mas a decisão desta terça-feira representa uma ampliação significativa da cooperação internacional contra organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.
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