Santa Catarina lança plano inédito de Estado Aberto
Iniciativa reúne Poderes e instituições para fortalecer transparência, participação cidadã, prestação de contas e inovação na gestão pública.
Santa Catarina deu um passo importante na agenda de transparência pública e participação cidadã com o lançamento do Plano de Ação Estado Aberto SC 2026. A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reunindo gestores públicos, autoridades, especialistas, representantes do meio acadêmico, instituições e sociedade civil.
O plano representa um marco inédito no Brasil por integrar diferentes Poderes e instituições públicas em torno de compromissos comuns de governo aberto. A construção envolveu a Secretaria de Estado do Planejamento, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado, com apoio da Udesc, OAB-SC e outras entidades parceiras. A Escola do Legislativo já havia registrado sua participação no projeto, ao lado da Seplan, TJSC, Defensoria e sociedade civil, com foco em transparência, participação cidadã, integridade e inovação.
Entre maio e dezembro de 2026, começa a fase de implementação dos compromissos pactuados. Estão previstas ações de capacitação, desenvolvimento e teste de ferramentas de participação social, monitoramento contínuo e prestação de contas dos resultados alcançados.
O diferencial do Estado Aberto SC 2026 está na construção coletiva. A proposta não se limita a um programa de governo, mas busca criar uma cultura institucional permanente, em que o cidadão tenha mais acesso à informação, mais canais de participação e mais condições de acompanhar decisões públicas.
A pauta de Justiça Aberta e Estado Aberto já vinha avançando em Santa Catarina por meio de encontros promovidos pelo grupo Politeia, da Udesc Esag, com participação do Parlamento catarinense, Seplan, sistema de Justiça, OAB-SC e sociedade civil.
Em tempos de desconfiança nas instituições, iniciativas como essa ajudam a aproximar poder público e sociedade. Transparência, prestação de contas e participação popular não são apenas conceitos administrativos. São fundamentos de uma democracia mais forte, eficiente e conectada com o cidadão.
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