TURISMO SEM ORDEM

Florianópolis trabalha há anos para vencer a sazonalidade do turismo, investindo na promoção de seus atrativos e na captação de visitantes durante os doze meses do ano. Entretanto, continua estruturando suas praias como se o turismo existisse apenas na temporada. A própria “Operação Verão” revela essa contradição. Basta um feriadão para a cidade lotar, resultado também de um marketing turístico competente, mas o visitante encontra quiosques fechados, falta de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, ambulantes ocupando ostensivamente a faixa de areia e fiscalização municipal absolutamente inexistente.
A orla de Jurerê neste sábado, por exemplo, estava um caos. Em pleno feriado prolongado, repetiu-se um quadro que Florianópolis já deveria ter superado: faixa de areia desordenada, comércio ambulante instalado nos espaços mais valorizados, estruturas interferindo na paisagem e nenhuma presença municipal capaz de impor ordem. Tudo isso numa das praias mais conhecidas, valorizadas e divulgadas da cidade.
O problema ganha outra gravidade quando alcança a salvaguarda da vida humana. Os chamados cambões, grandes estruturas móveis carregadas de roupas, cangas e artigos de praia, instalam-se muitas vezes justamente entre as famílias e o mar, formando verdadeiras paredes de mercadorias. Pais deixam de enxergar os filhos brincando à beira d’água e guarda-vidas também têm seu campo de visão prejudicado. Se esses equipamentos permanecessem atrás da área normalmente ocupada por cadeiras e guarda-sóis, o impacto seria muito menor. Mas avançam sobre a faixa mais próxima do mar, degradam a paisagem e criam um obstáculo incompatível com a segurança de uma praia movimentada.
O mesmo ocorre com carrinhos de bebidas. São frequentemente as mesmas pessoas, nos mesmos lugares, dia após dia, comportando-se como se determinados metros da praia lhes pertencessem. Alguns chegam a falar abertamente em seu “ponto”, expressão que revela a naturalização de uma privatização informal do espaço público. Praia não tem proprietário particular. A condição de ambulante não autoriza a apropriação permanente de determinado trecho da areia, muito menos a formação de territórios privados entre as cadeiras, os guarda-sóis e o mar.
A situação é ainda mais inexplicável porque as autorizações da temporada 2025/2026 venceram em 5 de maio deste ano. As novas autorizações para 2026/2027 dependem do procedimento administrativo próprio, com cadastramento, vistoria dos equipamentos e emissão dos respectivos alvarás. A seleção para uma futura autorização não regulariza quem já está comercializando na praia. Se os antigos alvarás expiraram há mais de seis meses e os novos ainda estão em processamento, com que autorização esses comerciantes ocupam hoje a faixa de areia? E onde está a fiscalização municipal?
Não se trata de irregularidade escondida. São cambões, carrinhos, caixas e mercadorias diante de milhares de pessoas, repetidamente nos mesmos locais. Quando a ocupação é ostensiva, contínua e conhecida, torna-se impossível acreditar que a administração simplesmente não saiba o que acontece.
A questão vai além da desordem visual. Hotéis, restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos formalmente instalados pagam aluguel, tributos, salários, encargos, licenças e suportam exigências sanitárias. Ao mesmo tempo, atividades informais ou irregulares ocupam gratuitamente alguns dos espaços mais valorizados da cidade e disputam o mesmo consumidor. O turista paga caro pela hospedagem e pelo aluguel de imóveis próximos ao mar e encontra justamente a paisagem que veio contemplar tomada por estruturas comerciais improvisadas.
Há também risco sanitário evidente. Alimentos e bebidas são comercializados sob sol intenso, muitas vezes sem que o consumidor tenha qualquer possibilidade de saber como foram armazenados, refrigerados, manipulados ou transportados. A cidade impõe exigências rigorosas aos estabelecimentos formalmente instalados, mas permite que, poucos metros adiante, produtos destinados ao consumo sejam vendidos sem fiscalização sanitária visível.
A desordem prossegue dentro d’água. Em diversos pontos inexiste balizamento capaz de preservar claramente a área destinada aos banhistas, enquanto embarcações navegam em alta velocidade a menos de 200 metros da praia. Crianças, nadadores e praticantes de esportes aquáticos ficam expostos a condutores que ignoram a distância de segurança. A norma marítima disciplina a aproximação de embarcações e seus acessos à praia, mas nenhuma regra protege alguém se não houver presença do poder público para fazê-la cumprir.
A ausência prolongada do Estado produz ainda consequência mais grave. A própria Polícia Civil já identificou atuação organizada de criminosos nas praias de Florianópolis, com tráfico, ameaças e extorsão de comerciantes para garantir domínio territorial. Em operação realizada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Capital, foram cumpridos 21 mandados, houve prisões, apreensão de drogas, armas e dinheiro, e a investigação apontou uma quadrilha estruturada que utilizava violência e extorsão para controlar economicamente determinados espaços nas praias.
Isso muda completamente a dimensão da discussão. Quando ambulantes falam em “ponto”, quando determinadas áreas parecem ter dono e quando comerciantes sabem quem pode ou não permanecer em certos trechos da praia, já não se pode tratar o problema apenas como desorganização administrativa. O vazio deixado pela fiscalização pode ser ocupado por facções e organizações criminosas interessadas em transformar espaço público em território sob seu controle. Quando o Estado abandona a areia, alguém ocupa esse espaço de poder.
Há ainda a responsabilidade da União. As praias marítimas são bens federais e a Secretaria do Patrimônio da União exerce poder de polícia sobre ocupações e usos incompatíveis com sua destinação. Em Florianópolis, a transferência de parte da gestão das praias ao Município por meio do TAGP sequer avançou. O processo iniciado em 2018 acabou travado diante das áreas judicializadas e da ausência de articulação suficiente entre Município, SPU, AGU e Ministério Público Federal para construir solução conjunta.
A preocupação com esse vazio de gestão já alcançou, inclusive, os altos escalões da SPU em Brasília. Há consciência de que Florianópolis precisa retomar uma política integrada para sua orla e de que o Projeto Orla oferece justamente o instrumento para planejar esse território, pactuar responsabilidades e estabelecer regras claras entre Município, União, Estado, comunidade e setor turístico. O Projeto Orla, ademais, independe da conclusão do TAGP e poderia avançar desde já.
O problema dos ambulantes evidencia uma zona institucional especialmente delicada. A SPU tradicionalmente concentra sua atuação sobre ocupações materiais do patrimônio federal, como edificações, cercas e outras estruturas permanentes, enquanto a regulação do comércio ambulante permanece essencialmente vinculada ao Município e ao Código de Posturas. Quando a Prefeitura não fiscaliza, surge uma pergunta simples e inquietante: quem efetivamente impede que uma atividade teoricamente ambulante se transforme em ocupação fixa e domínio de fato sobre determinada parcela da praia?
Esse contraste fica ainda mais evidente quando se recorda o rigor aplicado a estabelecimentos formalmente instalados na orla. Florianópolis conhece ações civis públicas, termos de ajustamento, intervenções judiciais e demolições envolvendo beach clubs e outras estruturas perfeitamente identificadas. Quando existe um empreendedor conhecido, endereço, projeto e patrimônio formal, União e Ministério Público demonstram enorme capacidade de fiscalização e intervenção. Diante da ocupação cotidiana e pulverizada da areia, inclusive por comerciantes clandestinos ou por autorizados que extrapolam suas licenças, essa mesma disposição institucional parece desaparecer.
A mesma distorção pode ser vista em outras áreas de Florianópolis. A favelização avança em diferentes pontos da cidade, favorecida também pela fiscalização municipal deficiente, consolidando ocupações precárias que depois se tornam social, ambiental e juridicamente muito mais difíceis de enfrentar. Paralelamente, empreendimentos formais, planejados, licenciados e submetidos a extensa análise técnica enfrentam crescente insegurança justamente quando procuram incorporar instrumentos urbanísticos concebidos para qualificar a cidade.
É o caso da fruição pública, prevista no Plano Diretor de Florianópolis. O instrumento permite que empreendimentos destinem áreas privadas ao uso coletivo, criando praças, passagens, espaços de convivência, conexões entre logradouros e maior permeabilidade urbana e visual, recebendo em contrapartida incentivos urbanísticos previstos pela legislação. A lógica é estimular projetos que devolvam parte de seus espaços à cidade e melhorem a relação entre arquitetura, rua e vida urbana.
O Ministério Público de Santa Catarina passou a questionar aspectos da regulamentação municipal desse instrumento e ajuizou ações para revisar benefícios concedidos durante a vigência do decreto contestado. A discussão jurídica sobre a competência regulamentar e os limites do Plano Diretor será decidida pelos tribunais. O que chama atenção é a inversão de prioridades que se forma diante dos olhos da cidade: projetos formais, conhecidos, licenciados e concebidos para produzir espaços urbanos qualificados recebem uma lupa institucional permanente, enquanto construções irregulares se consolidam, áreas públicas são ocupadas e até territórios de praia podem cair sob influência criminosa antes que o poder público apareça.
É a expressão consagrada da vanguarda do atraso. A cidade desenvolve instrumentos modernos para premiar boa arquitetura, fruição pública, permeabilidade e integração urbana, mas consegue tornar cada vez mais difícil a vida de quem investe formalmente, enquanto a informalidade encontra na ausência de fiscalização uma vantagem concreta para crescer.
O contribuinte paga tributos durante os doze meses do ano. Não financia uma Prefeitura de verão nem uma fiscalização de temporada. Quando a cidade consegue atrair visitantes durante todo o calendário, a presença do Estado precisa acompanhar essa conquista. Uma praia lotada em novembro não é menos pública, menos federal ou menos sujeita ao poder de polícia porque dezembro ainda não chegou.
O verdadeiro desafio de Florianópolis já não é criar mais normas. A cidade tem leis, editais, planos, códigos, órgãos ambientais, estruturas municipais, SPU, Ministério Público, polícia e instrumentos modernos de planejamento. Falta fazer com que essa extensa arquitetura institucional chegue ao território antes que outro poder chegue primeiro.
