Vem mais imposto por aí? Projeto propõe cobrar 15% sobre dividendos de qualquer valor

Apresentada após as eleições, proposta de Pedro Uczai amplia a retenção sobre lucros distribuídos a pessoas físicas e reacende o debate sobre o peso dos tributos.

Encerradas as eleições, uma nova proposta de ampliação da cobrança de impostos chegou à Câmara dos Deputados. Apresentado em 13 de novembro pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança, e outros parlamentares, o PL 5.854/2026 estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. O texto ainda depende de aprovação.

A mudança é expressiva. A regra em vigor prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil a uma mesma pessoa física em um mês. A proposta eleva a alíquota para 15% e elimina esse piso para a cobrança na fonte, alcançando a distribuição desde o primeiro real.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual. O projeto também prevê retenção de 15% nas remessas ao exterior, respeitados os tratados internacionais, e preserva a não incidência nas distribuições entre empresas brasileiras, com ressalvas contra estruturas destinadas a evitar a tributação da pessoa física.

Os autores defendem a medida como uma forma de aproximar a tributação dos rendimentos do capital e do trabalho. Entretanto, retirar o limite mínimo amplia a retenção para além das grandes distribuições. Também alcança valores menores recebidos por sócios que dependem dos resultados de seus negócios. A compensação posterior não elimina o impacto imediato sobre o dinheiro disponível ao beneficiário.

Esse debate ocorre em um país cuja carga tributária bruta foi estimada pelo Tesouro Nacional em 32,40% do PIB em 2025. É uma parcela expressiva da riqueza produzida destinada ao financiamento dos governos.

Na avaliação deste portal, continuar ampliando cobranças exige uma discussão igualmente firme sobre a qualidade e a eficiência do gasto público. O contribuinte precisa conhecer o custo das propostas, seus efeitos e o retorno esperado dos recursos arrecadados.

Equilibrar as contas públicas é necessário. Transformar o aumento de impostos na resposta recorrente, porém, transfere novamente o esforço para quem trabalha, empreende e investe. Antes de buscar mais receita, o poder público deve demonstrar o que está fazendo para administrar melhor o dinheiro que já recebe.

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