O BRASIL É REFÉM DO AMAPÁ

Nosso país abriga contrastes tão profundos que, por vezes, parecem desafiar a própria lógica de sua organização federativa. Estados que produzem parcelas expressivas da riqueza nacional, sustentam economias diversificadas e reúnem milhões de trabalhadores convivem, no Senado Federal, com unidades de dimensões demográficas e econômicas incomparavelmente menores. A igualdade de representação entre os estados constitui um dos fundamentos do federalismo, mas adquire contornos particularmente relevantes quando as prerrogativas da presidência do Senado concentram nas mãos de um único parlamentar decisões institucionais com consequências para todo o país. É nesse cenário que se encontram Santa Catarina e Amapá, dois estados cujas diferenças econômicas e sociais ajudam a dimensionar a extensão do poder exercido por Davi Alcolumbre.
Santa Catarina possui 8.312.759 habitantes, enquanto o Amapá reúne apenas 809.953. A disparidade começa pela geografia. O território catarinense ocupa 95.736 quilômetros quadrados, diante dos 142.254 quilômetros quadrados do Amapá, área quase 49% maior, embora abrigue menos de um décimo da população catarinense. Em um território consideravelmente menor, Santa Catarina concentra uma população dez vezes superior e uma economia aproximadamente dezoito vezes maior. A densidade demográfica, segundo o Censo de 2022, é de 79,5 habitantes por quilômetro quadrado em Santa Catarina, contra apenas 5,15 no Amapá.
A economia catarinense alcançou aproximadamente R$ 513,4 bilhões em 2023, diante dos R$ 28 bilhões do Amapá. O PIB por habitante foi de R$ 67.459 em Santa Catarina e R$ 38.187 no Amapá, segundo as Contas Regionais do IBGE. A diferença demonstra que a produção catarinense é maior também quando considerada proporcionalmente à população. Em um território menor, Santa Catarina desenvolveu uma economia diversificada, com forte presença industrial, agroindustrial, comercial, portuária e de serviços. No Amapá, a administração pública, defesa, educação, saúde públicas e seguridade social responderam por 48,3% da economia estadual em 2023, proporção que evidencia o peso do setor público em sua estrutura produtiva.
A renda domiciliar mensal por habitante, apurada em 2025 e divulgada em 2026, foi de R$ 2.809 em Santa Catarina, contra R$ 1.697 no Amapá. O rendimento catarinense supera o amapaense em aproximadamente 65,5%, diferença que acompanha o contraste entre as estruturas econômicas dos dois estados.
No mercado de trabalho, Santa Catarina registrou desemprego de 2,7% no primeiro trimestre de 2026, enquanto o Amapá alcançou 10%. No segundo trimestre, a taxa amapaense permaneceu em 9,8%. Em setembro de 2026, o Novo Caged registrou a criação líquida de 7.086 empregos formais em Santa Catarina e 1.493 no Amapá. O resultado catarinense correspondeu a um volume absoluto quase cinco vezes maior de novos postos, embora as populações e os estoques de trabalhadores dos dois estados sejam bastante diferentes.
A dependência de programas de transferência de renda apresenta contraste ainda mais expressivo. Em outubro de 2026, Santa Catarina possuía 213.358 famílias beneficiárias do Bolsa Família, abrangendo 598.805 pessoas, equivalentes a 7,20% da população estadual. No Amapá, eram 118.140 famílias, reunindo 330.120 pessoas, ou 40,76% de seus habitantes. Proporcionalmente, a parcela da população abrangida pelo programa no Amapá era 5,66 vezes a catarinense. Naquele mês, foram autorizados R$ 166,25 milhões em benefícios às famílias catarinenses e R$ 97,72 milhões às amapaenses.
O desenvolvimento humano acompanha essas diferenças. No Índice de Desenvolvimento Humano estadual referente a 2021, Santa Catarina alcançou 0,792, enquanto o Amapá registrou 0,688. Na segurança pública, o Atlas da Violência 2026, com dados de 2024, aponta taxas oficiais de homicídios de 8,1 por cem mil habitantes em Santa Catarina e 45,7 no Amapá, aproximadamente 5,6 vezes mais. A diferença envolve, portanto, renda, emprego, desenvolvimento humano e exposição à violência letal.
No saneamento básico, os números também revelam desigualdades importantes. Em 2024, o acesso à água atendia 89,6% dos catarinenses e 71,3% dos amapaenses. A cobertura de coleta de esgoto alcançava aproximadamente 30,7% em Santa Catarina e apenas 9,3% no Amapá. O tratamento de esgoto em relação à água consumida correspondia, respectivamente, a 31,8% e 15,7%. Mesmo Santa Catarina apresenta atraso considerável nessa infraestrutura essencial, mas a situação amapaense é proporcionalmente mais grave.
As finanças públicas acrescentam outra dimensão à comparação. Em 2025, Santa Catarina registrou R$ 75,99 bilhões em receitas brutas realizadas, enquanto o Amapá contabilizou R$ 14,14 bilhões. Divididos pelas populações estimadas para 2026, esses valores representam aproximadamente R$ 9,1 mil por habitante em Santa Catarina e R$ 17,5 mil no Amapá, demonstrando que o volume de receitas disponíveis aos governos estaduais não acompanha necessariamente a dimensão de suas economias.
Segundo compilação publicada em outubro de 2026, baseada nos registros da Receita Federal e do Portal da Transparência, Santa Catarina respondeu por aproximadamente R$ 135 bilhões em arrecadação federal territorializada durante 2025, enquanto as transferências da União ao governo estadual e às prefeituras catarinenses somaram R$ 20,8 bilhões. No Amapá, a arrecadação federal registrada foi de aproximadamente R$ 2,7 bilhões, diante de R$ 9,9 bilhões em transferências. Para cada R$ 100 de arrecadação federal atribuída a Santa Catarina, foram contabilizados R$ 15,40 em transferências intergovernamentais, enquanto no Amapá essa relação alcançou R$ 363. Os valores não representam o saldo fiscal completo da União, pois não incluem todos os pagamentos federais realizados nos estados, e a distribuição territorial da arrecadação sofreu alterações metodológicas em 2025.
A diferença de escala também aparece na frota de veículos. Em 2025, Santa Catarina possuía 6.682.071 veículos registrados, contra 281.414 no Amapá, equivalentes a aproximadamente 804 e 347 veículos por mil habitantes, respectivamente, consideradas as populações estimadas para 2026.
A Constituição atribui três senadores a cada estado, independentemente da população, da riqueza produzida ou dos indicadores sociais. A igualdade federativa assegura representação às unidades menos populosas, enquanto a presidência do Senado concentra atribuições institucionais de alcance nacional. É precisamente essa combinação que confere a Davi Alcolumbre influência sobre questões que ultrapassam amplamente a dimensão eleitoral de seu mandato.
Os números das urnas tornam essa realidade particularmente expressiva. Alcolumbre foi reeleito senador pelo Amapá em 2022 com 196.087 votos. Em Santa Catarina, Carol de Toni recebeu 2.694.918 votos em outubro de 2026, aproximadamente 13,7 vezes a votação do presidente do Senado. Carlos Bolsonaro conquistou 2.041.840 votos, relação de 10,4 para um, enquanto Jorge Seif, eleito em 2022, recebeu 1.484.110 votos, cerca de 7,6 vezes a votação de Alcolumbre. Somadas, as votações dos três catarinenses alcançam 6.220.868 votos, equivalentes a 31,7 vezes os sufrágios recebidos pelo parlamentar amapaense, considerando eleições distintas.
A diferença não altera a igualdade constitucional dos mandatos, mas evidencia a distância entre a expressão eleitoral individual de um parlamentar e a extensão das atribuições que pode adquirir ao assumir a presidência da Casa. A autoridade de Alcolumbre decorre de sua eleição pelos próprios senadores, e não de uma votação nacional.
Alcolumbre preside justamente a instituição à qual a Constituição atribui, no artigo 52, inciso II, competência privativa para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. O encaminhamento dos pedidos de impeachment passa pela estrutura política e administrativa do Senado, conferindo à presidência influência determinante sobre a possibilidade de apreciação dessas acusações.
Em setembro de 2026, o próprio Alcolumbre reconheceu publicamente a existência de 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Naquele mesmo período, foi noticiada sua decisão de não dar andamento a novos requerimentos contra Alexandre de Moraes. A acumulação de pedidos sem avanço efetivo evidencia a concentração de influência sobre um mecanismo constitucional destinado a permitir a responsabilização dos integrantes da mais alta Corte do país.
A situação adquire importância ainda maior diante dos processos envolvendo Jair Bolsonaro e das consequências políticas das decisões de Alexandre de Moraes. As restrições impostas ao ex-presidente repercutem na organização partidária, na mobilização de seus aliados e no ambiente eleitoral brasileiro. O processamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo poderia modificar as relações entre os Poderes e as circunstâncias políticas das disputas presidenciais. A abertura desses procedimentos, entretanto, não equivale à condenação de ministros nem produz automaticamente a revisão das decisões judiciais anteriores.
Santa Catarina, com população mais de dez vezes superior à do Amapá, economia aproximadamente dezoito vezes maior, renda domiciliar mais elevada, desemprego menor e proporção muito inferior de habitantes abrangidos pelo Bolsa Família, possui os mesmos três votos senatoriais. Seus representantes, mesmo eleitos individualmente por milhões de cidadãos, participam de uma instituição cuja presidência concentra atribuições capazes de influenciar o andamento de questões que atingem todo o país.
O federalismo brasileiro assegura igualdade de representação às unidades federativas, mas a concentração de poderes procedimentais na presidência do Senado coloca em discussão a efetividade dos mecanismos de responsabilização constitucional.
Ao fim e ao cabo, o Brasil convive com uma estrutura na qual um senador eleito por 196 mil votos exerce influência decisiva sobre a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto parlamentares eleitos por milhões de votos dependem dos mesmos procedimentos institucionais para submeter essas matérias à apreciação da Casa. É nessa concentração de poder, exercida a partir de um mandato estadual e projetada sobre toda a Federação, que reside a contradição política expressa no título deste artigo.
