Passando o Brasil a limpo: na habitação, o déficit ainda fere a dignidade de milhões

O Brasil reduziu parte do déficit habitacional, mas ainda convive com milhões de moradias em falta, milhares de favelas e uma população vulnerável que segue exposta à precariedade, à ausência de infraestrutura e, em muitos casos, ao domínio do crime.

Moradia não é luxo. É dignidade básica. E, quando se observa o quadro habitacional brasileiro, o país ainda está muito distante de oferecer esse mínimo a todos. Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro caiu de 6,21 milhões de domicílios em 2022 para 5,97 milhões em 2023, o menor patamar da série recente, mas ainda extremamente alto para um país do tamanho e da economia do Brasil.

O problema não se resume à falta de casa formal. Ele inclui coabitação forçada, famílias que vivem de favor, moradias precárias e o peso excessivo do aluguel sobre a renda, especialmente entre os mais pobres. A própria análise da Fundação João Pinheiro mostra que o déficit está concentrado nas faixas de menor renda, o que confirma que habitação, no Brasil, continua sendo também um retrato de desigualdade.

Nas grandes cidades, esse drama aparece de forma escancarada nas favelas e comunidades urbanas. O Censo 2022 identificou 12.348 favelas e comunidades urbanas no país, com 16,4 milhões de moradores e 5,6 milhões de domicílios. É uma população maior do que a de muitos países inteiros vivendo em territórios onde, com frequência, falta saneamento pleno, regularização fundiária, segurança jurídica e presença suficiente do Estado.

É nesse ponto que a questão habitacional se cruza com a segurança pública e com a exclusão social. Em muitas dessas áreas, a ausência histórica do poder público abre espaço para o domínio do crime organizado, que passa a controlar circulação, impor regras e transformar o endereço do cidadão em mais um fator de vulnerabilidade. Essa relação não significa que favela seja sinônimo de criminalidade, mas mostra como a precariedade urbana facilita a captura territorial por grupos criminosos. Essa é uma inferência baseada no déficit de presença estatal e nas condições recorrentes desses territórios.

Quando comparado a países mais organizados urbanamente, o Brasil fica para trás justamente no ponto mais elementar: a universalização do acesso à moradia digna com infraestrutura adequada. Em economias mais maduras, o debate habitacional costuma girar em torno de preço, mobilidade e financiamento. No Brasil, ele ainda passa por falta material de teto adequado, adensamento precário e urbanização incompleta. Esse contraste ajuda a medir o tamanho do atraso estrutural brasileiro.

Há mecanismos para enfrentar esse cenário, e o principal deles continua sendo a política pública de habitação popular. O Minha Casa, Minha Vida voltou a ganhar escala. Segundo o governo federal, a meta inicial de contratação de 2 milhões de moradias foi atingida antes do prazo, e a projeção agora é chegar a 3 milhões de moradias contratadas até 2026. A Associação Brasileira de Incorporadoras também aponta 2,2 milhões de unidades contratadas e 1,4 milhão entregues desde 2023.

Mas construir unidades não basta. O problema habitacional brasileiro exige também urbanização de favelas, regularização fundiária, saneamento, transporte, acesso a serviços públicos e integração real desses territórios à cidade formal. Casa sem infraestrutura ao redor é apenas solução incompleta. Essa conclusão decorre do próprio perfil do déficit brasileiro e da dimensão das favelas mapeadas pelo IBGE.

No fim, passar o Brasil a limpo na área habitacional é reconhecer que um teto continua sendo um dos maiores marcadores de desigualdade do país. O Brasil avançou, mas ainda mantém quase 6 milhões de domicílios em déficit e mais de 16 milhões de pessoas vivendo em favelas e comunidades urbanas. Enquanto isso persistir, moradia digna seguirá sendo menos uma realidade universal e mais um privilégio que ainda não alcançou todos os brasileiros.

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