A conta do rombo: após as eleições, Congresso recebe nova ofensiva por impostos

Seis propostas atingem patrimônio, investimentos, dividendos e benefícios fiscais; para o DMA Notícias, insistir na arrecadação transfere novamente o ajuste ao contribuinte.

Passadas as eleições, o contribuinte brasileiro voltou a encontrar uma pauta conhecida: propostas para aumentar impostos. Entre 11 e 13 de novembro, parlamentares da base governista apresentaram iniciativas que alcançam patrimônio, rendimentos financeiros, distribuição de lucros e benefícios tributários. Os textos ainda dependem de aprovação, mas revelam a direção escolhida por seus autores para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas.

O PLP 297/2026, apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), busca instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, alcançando patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de até 3%. Outra iniciativa, o PL 5.852/2026, encabeçada por Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, também prevê cobrança anual entre 0,7% e 3% sobre grandes patrimônios. São propostas alternativas para instituir o mesmo tributo.

No Senado, o PLP 299/2026, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) em articulação com o governo, amplia de 10% para 20% a redução dos benefícios fiscais abrangidos. Também aumenta o acréscimo aplicado aos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita anual que ultrapassar R$ 5 milhões, além de permitir restrições às compensações tributárias. Seu texto-base foi aprovado, com pontos ainda pendentes de votação.

A ofensiva também chega aos investimentos. O PL 5.853/2026 propõe cobrar 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações atualmente isentas para pessoas físicas, incluindo LCI, LCA, CRI, CRA, determinadas CPRs e debêntures incentivadas. A cobrança incidiria sobre os rendimentos, não sobre todo o dinheiro aplicado.

Já o PL 5.854/2026 estabelece retenção de 15% sobre dividendos, independentemente do valor recebido, eliminando o piso mensal de R$ 50 mil da retenção atual de 10%. O imposto seria compensável no ajuste anual. Completando o conjunto, o PL 5.855/2026 pretende elevar de 17,5% para 20% a tributação dos juros sobre capital próprio, utilizados pelas empresas para remunerar seus acionistas.

O quadro exige uma reação firme. Na avaliação deste portal, é inaceitável transformar o contribuinte na solução recorrente para contas públicas que não encontram equilíbrio. Rever benefícios pode ser legítimo, mas cada mudança precisa demonstrar seus efeitos sobre investimento, financiamento e atividade econômica.

Cobrar mais de quem investe não garante que haverá mais investimento. Retirar recursos das empresas também não elimina a necessidade de produzir, contratar e competir. O dinheiro destinado aos tributos deixa de estar disponível para outras decisões econômicas.

O governo e sua base precisam apresentar resultados concretos na revisão de despesas, na eficiência administrativa e no combate a privilégios. O Brasil não pode continuar tratando o bolso do contribuinte como uma fonte inesgotável. Equilibrar as contas é obrigação de quem governa. Transferir sucessivamente essa responsabilidade para a sociedade é uma escolha que precisa ser contestada.

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