Perspectiva Política: disputas que vão além das urnas.

O Supremo não disputa eleições

Não deveria acontecer, mas está acontecendo. Desde terça-feira, análises publicadas por importantes veículos de comunicação passaram a tratar o resultado da eleição presidencial como um fator capaz de fortalecer diferentes grupos dentro do Supremo Tribunal Federal. Uma vitória de Lula favoreceria, nessa leitura, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A eleição de Flávio Bolsonaro fortaleceria Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Essa divisão é inadequada, independentemente do lado beneficiado. Ministros do Supremo não deveriam ser apresentados como aliados, adversários ou representantes partidários dos candidatos à Presidência da República. A Corte não participa das eleições e seus integrantes não podem ser tratados como vencedores ou derrotados pelo resultado das urnas.

A independência entre os Poderes precisa prevalecer, preservando-se apenas o relacionamento institucional exigido pela Constituição. Transferir a polarização eleitoral para dentro da Suprema Corte é um contrassenso e um erro inequívoco. Quando decisões judiciais passam a ser interpretadas a partir de alinhamentos políticos, quem perde é a confiança da sociedade nas instituições.

O preparo exposto nos debates

Entre os debates realizados na noite de terça-feira para os governos estaduais, dois chamaram especialmente a atenção da coluna. No Ceará e em São Paulo, o conhecimento dos candidatos sobre os problemas de seus estados e o domínio da gestão pública ficaram expostos de maneira bastante clara.

No Ceará, Ciro Gomes demonstrou todo o conhecimento acumulado ao longo de décadas de vida pública. O ex-governador mostrou domínio sobre os principais problemas do estado e do país, enquanto Elmano de Freitas, na avaliação da coluna, não apresentou a mesma consistência. A incógnita é o que prevalecerá na escolha dos cearenses: o conteúdo e o preparo de Ciro ou a força eleitoral que o PT e o lulismo historicamente possuem no estado. As pesquisas mostram uma disputa equilibrada.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas também demonstrou domínio técnico e conhecimento da administração pública. Um dos momentos mais representativos ocorreu durante a discussão sobre educação. Após ser criticado por Fernando Haddad, Tarcísio lembrou que São Paulo recebeu do Ministério da Educação o Selo Ouro por suas políticas de alfabetização. Haddad afirmou desconhecer a certificação e respondeu com outros indicadores educacionais. O fato de o reconhecimento ter sido concedido por um ministério administrado pelo próprio PT fortaleceu a argumentação do governador naquele momento do debate.

O conjunto das pesquisas aponta a possibilidade de Tarcísio conquistar a reeleição ainda no primeiro turno. Debates nem sempre alteram tendências consolidadas, mas ajudam o eleitor a comparar experiência, conhecimento e capacidade de resposta. Nos confrontos do Ceará e de São Paulo, essas diferenças ficaram evidentes.

O desgaste chega à sucessão do Congresso

No início do próximo ano, além da posse do presidente da República, também assumirão seus mandatos os senadores e deputados federais eleitos ou reeleitos. Com o início da nova legislatura, Câmara e Senado escolherão seus presidentes para o próximo biênio. Davi Alcolumbre pretende permanecer no comando do Senado, enquanto Hugo Motta também busca renovar seu mandato à frente da Câmara, mas antes precisa conquistar a própria reeleição como deputado federal.

Os dois chegam a essa disputa enfrentando elevado desgaste político provocado pelas mensagens e informações reveladas no caso Daniel Vorcaro e Banco Master. Os registros divulgados indicam relações de proximidade entre o ex-banqueiro e os atuais presidentes das duas Casas. Ambos negam irregularidades. Não cabe à coluna antecipar qualquer julgamento de mérito, responsabilidade que pertence às autoridades competentes. O que já existe, entretanto, é um evidente custo político.

A escolha não envolve apenas o comando administrativo do Legislativo. O presidente do Senado também preside o Congresso Nacional, enquanto o presidente da Câmara é o primeiro parlamentar chamado a substituir o presidente da República na ausência ou no impedimento do vice-presidente. Caberá aos novos deputados e senadores avaliar os fatos, o desgaste e a capacidade de cada candidato, fazendo a escolha que considerarem melhor para o país.

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