Fachin assume o comando e aumenta a necessidade de transparência no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu intervir diretamente na crise que envolve integrantes da própria Corte.

Fachin afastou André Mendonça da condução do procedimento relacionado às suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e assumiu pessoalmente essa questão.

Dentro do atual cenário, existe uma lógica institucional nessa decisão.

Moraes e Mendonça estão em confronto aberto.

Um acusa o outro.

Decisões se sucederam.

Houve pedidos de investigação, acusações de parcialidade e questionamentos sobre a condução dos procedimentos.

Diante desse quadro, retirar momentaneamente dos dois ministros o controle sobre questões que os envolvem diretamente pode ser compreendido como uma tentativa do presidente do STF de reduzir o conflito e devolver alguma estabilidade à Corte.

O problema é que Fachin foi além.

Determinou também a suspensão temporária das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, até que André Mendonça encaminhe os autos à Presidência do Supremo.

Esses processos estavam sob responsabilidade de Mendonça dentro das regras de distribuição da própria Corte.

E é exatamente aí que surge uma questão que precisa ser explicada com máxima transparência.

Fachin apresentou como justificativa a necessidade de evitar conflitos de interesse, sobreposições processuais e situações que poderiam produzir impedimentos futuros de ministros nos julgamentos.

É uma fundamentação institucional.

Mas, diante da excepcionalidade da medida, talvez não seja suficiente apenas anunciar a decisão.

A sociedade precisa compreender com clareza por que processos regularmente distribuídos precisam mudar de condução, até onde irá essa intervenção e quais critérios objetivos determinarão os próximos passos.

Esse cuidado se torna ainda mais necessário porque estamos tratando de investigações extremamente sensíveis.

Banco Master.

INSS.

Políticos.

Empresários.

Integrantes do Judiciário.

Autoridades dos mais diferentes campos políticos.

Tudo isso acontece no meio de uma eleição presidencial extremamente polarizada.

Qualquer decisão pouco compreendida produzirá imediatamente interpretações.

Uns dirão que existe tentativa de proteger determinadas pessoas.

Outros afirmarão que existe esforço para atingir adversários.

Surgirão versões para todos os lados.

E, quando a instituição não explica suficientemente seus próprios movimentos, deixa espaço para que outros façam a explicação por ela.

Esse é o perigo.

Não estamos discutindo aqui se Fachin possui ou não competência jurídica para tomar essas decisões.

Estamos discutindo algo anterior:

a necessidade de transparência.

Em circunstâncias normais, uma mudança processual dessa natureza já mereceria fundamentação muito clara.

Em uma crise interna do Supremo, envolvendo ministros da própria Corte e investigações de enorme repercussão política, essa obrigação se torna ainda maior.

O próprio Fachin vem tentando assumir o papel de árbitro institucional da crise.

Retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

Suspendeu decisões conflitantes envolvendo o comando da Polícia Federal.

Determinou que investigações contra ministros passem pela Presidência.

E agora intervém diretamente nos processos que estavam com André Mendonça.

Pode existir uma lógica jurídica perfeitamente defensável para cada uma dessas medidas.

Mas é justamente por isso que ela precisa ser apresentada de maneira compreensível.

O STF atravessa talvez uma das maiores crises de confiança de sua história recente.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostrou que 76% dos brasileiros consideram que os ministros do Supremo possuem poder excessivo, enquanto 77% afirmam perceber redução da confiança na Corte ao longo do tempo.

Nesse ambiente, transparência não é detalhe.

É necessidade institucional.

Fachin assumiu a responsabilidade de tentar colocar ordem em uma Corte dividida.

É uma tarefa difícil.

Mas, ao centralizar decisões tão relevantes, assume também uma obrigação proporcionalmente maior de explicar cada passo.

Porque decisões excepcionais sem explicações igualmente excepcionais alimentam exatamente aquilo que o STF menos precisa neste momento:

desconfiança.

Se existem razões jurídicas e institucionais suficientes para retirar processos de um relator sorteado, que elas sejam colocadas de forma clara diante da sociedade.

Não para atender direita ou esquerda.

Não para satisfazer candidatos.

Mas para proteger a própria credibilidade do Supremo.

Em um momento como este, silêncio e explicações incompletas produzem narrativas.

Transparência produz confiança.

E talvez seja justamente disso que o STF mais esteja precisando agora.

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